MATO GROSSO
Emanuel busca apoio da bancada federal para compensação a municípios por redução do ICMS
MATO GROSSO
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aproveitou sua viagem a Brasília (DF) para se reunir com deputados federais e senadores e cobrar uma compensação aos municípios impactados pela queda na receita, devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. De acordo com o gestor, no comparativo com o período de julho a dezembro do ano passado, o município deixou de arrecadar R$ 63 milhões (R$ 53 milhões segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios).
“Cuiabá está sempre contribuindo com Mato Grosso e o Brasil. Agora, da forma que foi feita, de uma hora para outra e de forma unilateral, sem pensar nas consequências danosas para estados e principalmente municípios, está difícil. É preciso pensar até numa compensação para os municípios, pois está sendo muito difícil equilibrar as contas, com uma queda como essa”, afirmou, nesta quarta-feira (14), durante solenidade de posse do ministro Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União.
“Estou aqui em Brasília, estive com o deputado Emanuelzinho e os senadores. Vou procurar os demais deputados, como os demais prefeitos e AMM está fazendo. Buscar uma alterativa que dê um horizonte a curto prazo, pois o prejuízo está muito grande”, completou.
De acordo com prefeito, o impacto nas contas e o temor de faltar dinheiro em caixa obrigaram o Executivo a reduzir gastos e suspender investimentos.“Principalmente na área de investimentos com receita própria. Tive que segurar obras que poderia entregar ou acelerar, reduzi custos, suspendi algumas ações, priorizando aquelas que estavam em fase final. Tive que priorizar e se demorar muito a compensação para o município, a situação vai piorar ainda mais. Uma obra suspensa é uma obra mais cara”.
Além do apoio da bancada, Emanuel demonstrou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá tomar uma decisão que garanta o equilíbrio financeiro de estados e municípios.
A queda na arrecadação é resultado da aprovação de projeto endossado pelo Governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.
Os estados tentam finalizar um acordo com a União para compensar as perdas. Como o ICMS é estadual, os governadores alegaram inconstitucionalidade da lei e recorreram ao STF, que criou uma comissão de reconciliação.
A equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu para o Supremo adiar as discussões.
OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.