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OAB Nacional participa de homenagem a ministro Jorge Mussi, do STJ

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A diretoria da OAB Nacional participou da sessão em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, realizada nesta segunda-feira (19/12). O magistrado, que ocupa vaga destinada à advocacia na Corte desde 2007, participou de sua última sessão no colegiado, após anunciar, recentemente, que iria antecipar sua aposentadoria.

Em sua manifestação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou momentos da atuação do ministro em prol da advocacia. Lembrou do julgamento recente em que Mussi determinou aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022, o que possibilitou, posteriormente, a uniformização do tratamento da verba honorária destacada nos precatórios federais.

“Diante disso, só me resta referendar os três pilares de sua trajetória, que são a responsabilidade ética, a sofisticação jurídica e o compromisso com a Justiça. Tais singularidades são, permanentemente, educativas para o direito brasileiro”, pontuou Simonetti. “Para finalizar, venho aqui, em nome de 1,3 milhão de advogados e advogadas, prestar o devido reconhecimento a uma vida inteira dedicada à preservação do estado democrático de direito”, concluiu.

Representando a advocacia catarinense, em que Mussi teve destacada atuação antes de entrar para a magistratura, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, registrou na sessão a alegria em tê-lo novamente atuando na advocacia. Ao mencionar que o trabalho de Mussi orgulha os brasileiros, em especial, os catarinenses, lembrou de posicionamentos importantes do magistrado em defesa da democracia e do acesso à Justiça.

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“Destacou-se por ações de vanguarda que fortaleceram o Poder Judiciário brasileiro, com a consciência de que a modernidade caminha junto com a humanização do Sistema de Justiça. E vossa excelência, mesmo em tempos digitais, em que o uso da tecnologia se demonstrou essencial, sempre defendeu a imprescindibilidade da presença física da magistratura nas unidades jurisdicionais, sabedor de que um Poder Judiciário fortalecido se faz com rosto, alma e sensível aos dramas dos jurisdicionados”, salientou Horn, que falou em nome dos cerca de 50 mil advogados catarinenses.

Emocionado, Mussi dedicou parte de sua manifestação para exaltar sua terra natal, Florianópolis, e, com bom humor, projetar um futuro mais tranquilo, retomando práticas como a pescaria com amigos e o jogo de dominó com colegas da Corte. Em seguida, separou seu discurso em blocos, agradecendo os demais ministros do STJ, a família, autoridades, e ainda fez especial menção à OAB.

“Quero me dirigir à nobre classe dos advogados nas pessoas de Beto Simonetti e Rafael Horn. Esta instituição vigilante e vanguardeira do estado democrático de direito. Esta instituição onde começou a minha viagem. Agora, dois ou três meses atrás, na presença de Beto Simonetti, a OAB-SC me prestou uma homenagem, e lá se encontrava a minha filha, acadêmica de direito. Eu disse a ela: ‘Roberta, quando entrares nesta casa para receber tua cédula de identidade, faça desta casa a extensão da nossa, porque foi aqui que o teu pai aprendeu a amar a liberdade e a advocacia’”, disse.

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Em nome do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão registrou que “o ministro Jorge Mussi atuou com plenitude, reparou iniquidades, assegurou direitos fundamentais do cidadão, contribuindo para uma sociedade melhor”. A presidente da Corte, ministra Maria Tereza de Assis Moura, destacou que “apesar da tristeza de perder o agradável convívio, é momento de parabenizar a firmeza de seus passos dados, sempre nutridos pelo compromisso com que exerceu a profissão que a vida lhe predestinou”.

Jorge Mussi tem 70 anos e atuou como diretor tesoureiro e conselheiro estadual da OAB-SC. Na magistratura, chegou ao cargo de vice-presidente do STJ e corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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