MATO GROSSO
Hospital Estadual Santa Casa realizou mais de 420 mil atendimentos em três anos
MATO GROSSO
Há pouco mais de três anos sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, recebeu mais de R$ 18,6 milhões de investimentos e realizou mais de 420 mil atendimentos, entre consultas, exames, internações e cirurgias.
“O resgate da unidade em 2019, que até então era filantrópica, foi primordial para a saúde do Estado. A decisão energética da atual gestão beneficiou a população mato-grossense, proporcionado aos usuários do SUS uma estrutura moderna e de qualidade. Hoje o Hospital é referência para os 141 municípios de Mato Grosso na realização de cirurgias de alta complexidade e atendimentos ambulatoriais”, disse a secretária de estado de Saúde Kelluby de Oliveira.
O Hospital Estadual Santa Casa foi inaugurado em 23 de julho de 2019, após a atual gestão requisitar administrativamente a unidade, em maio. À época, o local estava fechado havia 60 dias.
Na unidade, foram investidos cerca de R$ 3 milhões em uma reforma completa, que contou com pintura internas e externas, troca de piso, manutenção no telhado, reajustes na rede elétrica, revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cozinha, refeitório, recepção do setor administrativo, enfermarias, Centro de Materiais Esterilizados (CME), Oncologia Infantil, Hemocentro e dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Além de melhorias na infraestrutura do hospital, a SES ainda investiu R$ 15,6 milhões para manutenção da unidade. Esse valor foi depositado judicialmente pelo uso do prédio e dos bens móveis do local, conforme acordado no Tribunal Regional de Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). Os depósitos ocorreram entre 2019 e 2021 e são referentes à requisição das instalações do hospital que compreende até dezembro de 2022, ou seja, o órgão estadual antecipou os pagamentos quitou todas as pendencias ainda em 2021.
A secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Dobes, pontua que o local não atua apenas para atendimento da baixada cuiabana, mas de toda população de Mato Grosso. “A nossa equipe está muito preparada para receber toda a população que precisa dos serviços disponíveis no local”, afirma a gestora.
Dos 420 mil atendimentos realizados ao longo desses três anos de funcionamento, um total de 1.525 correspondem ao ano de 2019, cerca de 165 mil são atendimentos ocorridos em 2020, 180 mil foram atendimentos registrados em 2021 e aproximadamente 74 mil em 2022.
Serviços ofertados
Atualmente, o Hospital Estadual Santa Casa dispõe de 177 leitos de enfermaria e 41 leitos de UTI. A diretora do Hospital, Patrícia Neves, ressalta que o local é referência nas áreas de clínica médica geral, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia e clínica oncológica, cirurgia e clínica vascular, hemodiálise adulto e infantil, nefrologia adulto e pediátrica, neurologia adulto e pediátrica, neurocirurgia pediátrica, pneumologia, psiquiatria, otorrinolaringologia adulto e pediátrica, cardiologia clínica adulto e infantil, cardiologia intervencionista e hemodinâmica, além de ofertar exames de imagens e laboratoriais.
Devido à pandemia da Covid-19, em março de 2020 o Hospital Estadual precisou se adaptar à nova realidade da saúde mundial e passou por adequações estruturais para se tornar referência estadual no atendimento de pacientes em tratamento do novo coronavírus. O local ainda recebe pacientes do SUS regulados para a unidade para tratar os sintomas leves da doença.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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