O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá publicou decreto que garante estabilidade provisória aos servidores nomeados para exercer cargos de confiança, chefia e assessoramento durante o período da intervenção, na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde.

A medida foi publicada na edição extra de quarta-feira (04.01) do Diário Oficial do Estado, e determina que mesmo após o encerramento da intervenção na saúde pública de Cuiabá, ficam vedadas até a data de 31 de dezembro de 2024, a remoção, relotação, cessão, permuta e remanejamento, ou qualquer outra forma de movimentação dos funcionários.

O interventor Hugo Fellipe Lima, pontuou que os servidores nomeados irão atuar na manutenção e reestabelecimento da saúde de Cuiabá.

“Precisamos de pessoas que conheçam o sistema e que tenham bagagem na administração pública, por isso, contamos com servidores do município para resolver os problemas do próprio município. Este decreto tem o intuito de garantir que após o período de intervenção essas pessoas sigam com seus trabalhos na melhoria do sistema de saúde de Cuiabá”, concluiu.

Até o momento, 18 servidores foram nomeados pelo interventor para ocupar cargos de confiança, e outros 39 foram exonerados.

Saúde municipal em colapso financeiro
Nesta quarta-feira, foi divulgado o primeiro boletim do Gabinete de Intervenção que confirmou o caos sobre a situação pessoal e financeira da SMS e da ECSP. O rombo apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde.

Além disso, segundo o levantamento, há a falta de médicos, medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, falta de insumos para realização de curativos dos mais simples aos mais complexos e equipe para administração de medicamentos endovenosos, não havendo sequer soro fisiológico para realização de cuidados básicos.

“Apesar da precariedade na prestação do serviço ao cidadão, é emblemática a constatação de que, no período de 06 anos, houve um aumento de 115% no número de contratados temporários na saúde, saltando de 2.075 para 4.452 (dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá). No mesmo período, entretanto, a população cuiabana cresceu 10,1%”, apontou o boletim.

O gabinete foi criado no dia 29 de dezembro, um dia após a intervenção ser determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual.

O governador Mauro Mendes, assim que foi intimado da decisão, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima.

O período da intervenção é de 6 meses ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP. Entre os pontos estão falta de cumprimento de decisões judiciais envolvendo falta de profissionais e medicamentos.

Todas as informações do Gabinete de Intervenção são encaminhadas para as autoridades competentes, como Ministério Público e Poder Judiciário, para que tomem ciência da situação em que se encontra a saúde pública da capital.

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