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“Nova lei do Fethab é avanço social”, afirma primeira-dama de MT

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A nova lei do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), sancionada pelo Governo de Mato Grosso em dezembro de 2022, é um avanço social, afirma a primeira-dama do estado Virginia Mendes. Idealizadora do programa Ser Família Habitação, Virginia comemorou os recursos que serão destinados para a construção de casas às famílias em situação de vulnerabilidade.

“Esperei e sonhei muito com esse projeto, e graças à nova lei vamos concretizar o sonho de moradia às famílias que não têm condições de adquirir uma casa própria. Estou ansiosa para entregar a primeira chave e comemorar essa conquista maravilhosa. Ter um teto e pedacinho para chamar de seu significa ter dignidade. Vou acompanhar tudo de perto”, disse Virginia.

A nova lei do Fethab estabelece que 80% dos valores arrecadados com a comercialização das commodities serão destinados a obras de infraestrutura de transporte e habitação.

Foto: Jana Pessôa

Em 2022, Governo de MT lançou o programa Ser Família Habitação, com a execução sob a responsabilidade da Sinfra e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). A primeira fase do programa contempla a construção de 3.140 casas em 69 municípios, um investimento de R$ 210,9 milhões. Por meio de convênio entre a Sinfra e os municípios, os valores serão repassados para que as prefeituras construam as casas.

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“Esse é um projeto muito importante, afinal, ter uma casa é fundamental para a cidadania das pessoas. A primeira-dama Virginia Mendes tem essa atenção com o lado social e nos próximos anos muitas famílias terão direito a sua casa própria”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira.

Fonte: GOV MT

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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