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O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os problemas das famílias e também do Judiciário, pois diminuímos os conflitos e a necessidade de acionamento da máquina Judiciária. Foi uma grande vitória da sociedade local”, pontuou o juiz Tibério de Lucena Batista. Outros 300 títulos devem ser entregues muito em breve.
 
Com 26 anos de existência o Assentamento São Pedro tem 35 mil hectares e abriga mais de 3.500 pessoas, distribuídas em 776 lotes. A regularização se deu por esforços de vários parceiros, entre eles Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que contaram ainda com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Paranaíta. Segundo o prefeito, Osmar Moreira, o local foi um dos primeiros de Mato Grosso a contar com a certificação do georreferenciamento do perímetro total registrado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
 
“Muitas famílias ainda não ingressaram com os procedimentos para a regularização dos lotes. Estamos desenvolvendo esta consciência nelas também. Com a entrega dos certificados diminuímos o número de processos na comarca. As áreas permanentemente são vendidas e acabam gerando disputas de posse. Com essa atitude apaziguamos a área conflituosa e ajudamos a diminuir o acionamento do Judiciário”, pontou o magistrado que também responde pela 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta.
 
O magistrado da comarca, Tibério de Lucena Batista é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, que ainda tem como representante do Ministério Público, Fernanda Alberton; do Cartório do 1º Ofício, Oldenir Schwidernke; do Cartório do 2º Ofício, Celso Luiz Cunha; Prefeitura Municipal de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavaren; da Comunidade São Miguel, Darci Tiburcio; representantes da Empaer, Eder José Barreiros e Tarcísio Cuchi; Empresa Terra Consultoria, Valdir Borges de Pinho e Thiago Rossi Domingues e o superintendente Regional do Incra, André Luiz Welter.
 
Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso
 
Na semana passada (27/1) o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a primeira reunião ordinária da Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). Juízes do Primeiro Grau já informaram a relação de processos com mandados de desocupação suspensos em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os dados auxiliarão na formação de critérios para o início dos trabalhos da Comissão que é composta por representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Intermat, Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz Tibério de terno cinza está em pé e usa o microfone. Na composição da mesa que tem forro de cores brancas e verdes estão diversas autoridades. Foto 2: Imagem colorida. Centenas de pessoas estão de costas, sentadas. Elas estão voltadas para a mesa de autoridades de onde saem os títulos definitivos.
 
Ranniery Queiroz/ Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaíta
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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