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Polícia Civil indicia piloto e empresários em inquérito que apurou queda de avião com R$ 4,6 milhões

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A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou a queda de uma aeronave que transportava R$ 4,679 milhões, em Alta Floresta, em 2019, e indiciou o piloto de nacionalidade italiana e dois empresários pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apontaram que os indiciados se uniram para dissimular, reiteradamente, valores de origem ilícita e fizeram uma declaração falsa, em um documento particular, com o objetivo de alterar a verdade sobre o dinheiro apreendido.

Interrogados no inquérito policial, os indiciados apresentaram diversas contradições em suas versões e foram desmentidos pelas testemunhas ouvidas. A equipe de investigação analisou os aparelhos eletrônicos apreendidos e identiificou que os investigados conversavam diversas vezes sobre a compra e venda de ouro, sem nota, sempre se referindo a grandes quantidades, além de mostrar interesse em sempre conversar pessoalmente e apagar as conversas, por receio de monitoramento.

Ainda foram encontradas conversas entre o piloto e um empresário mato-grossense, denunciado no ano passado pelo Ministério Público Federal, por constituir uma organização criminosa que comprava ouro ilícito, proveniente de garimpos ilegais no sul do Pará e no norte do Mato Grosso e exportava o minério para a Itália.

Em outra conversa analisada pela equipe da Delegacia de Alta Floresta os envolvidos demonstravam medo da abordagem policial após a queda da aeronave. Naquela ocasião, um dos empresários indiciados, que é de São Paulo, sugeriu ao piloto falar com um empresário que atua no ramo de mineração para pegar um comprovante do dinheiro. O empresário foi preso ano passado pela Polícia Federal por comprar ouro de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e nas TI Munduruku e Kayapó, no Pará. Em um ano, a empresa desse empresário chegou a movimentar mais de R$ 2 bilhões com a venda de ouro.

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Com apoio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), foi possível identificar grande movimentação em espécie e de forma fragmentada para burlar o sistema de identificação do real depositante/sacador e o valor total da movimentação.

O delegado André Victor de Oliveira Leite, da Delegacia de Alta Floresta, explica que foi identificado um alto fluxo financeiro com empresas que apresentaram características de negócios de fachada, sem empregados registrados, constituídas com capital social elevado, cadastradas em endereços iguais e incompatíveis com a capacidade econômico-financeira do registro da empresa.

O procedimento e o relatório final foram encaminhados para o Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A aeronave e os milhões 

O avião modelo Cessna, de prefixo PR-RMH, fez um pouso forçado no dia 30 de junho de 2019, em uma pista na zona rural de Alta Floresta, após a aeronave sofrer uma pane.

O dinheiro estava em seis malas transportadas pelo piloto, que já tinha embarcado em um táxi quando foi abordado pela Polícia Civil. As malas estavam na carroceria do veículo.

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O piloto, que disse morar no Brasil há mais de 30 anos, em princípio, não soube explicar a origem do dinheiro, mas posteriormente alegou na delegacia que o valor era proveniente da venda de um avião em São Paulo, de sociedade com um parceiro de negócio.

O avião saiu da cidade de Sorocaba (SP) com destino a Itaituba (PA). O plano de voo tinha previsão de duas paradas para abastecimento, uma em Jataí (GO) e outra em Alta Floresta (MT). Segundo o piloto, ele percebeu problemas na aeronave em Jataí, mas mesmo assim decidiu seguir a viagem. Em Alta Floresta, ele precisou fazer um pouso forçado na pista rural.

O avião foi localizado no final da pista em uma área de pastagem, aberta e sem nenhuma bagagem. Questionado, o piloto informou aos policiais que a bagagem estava na caminhonete, onde foi descoberto o dinheiro.

A aeronave e os R$ 4.679.750,00 foram apreendidos pela Polícia Civil. O dono da aeronave conseguiu na Justiça a restituição do bem, mas os valores apreendidos continuam bloqueados,sendo que os envolvidos tentaram até a última instância judicial a devolução.

Fonte: GOV MT

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Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde

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Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.

Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.

Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.

Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.

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A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.

Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.

Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.

“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.

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O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.

“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”

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