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Suplente pede cassação de vereador por suposta agressão a servidor em MT

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A Câmara Municipal de Primavera do Leste recebeu nesta segunda-feira (6) um pedido de cassação do vereador da cidade, Luis Carlos Magalhães Silva, o Luizinho Magalhães (PP). O político é suspeito de ter agredido um controlador interno do parlamento municipal por conta de um desconto feito em sua verba indenizatória após um parecer feito pelo funcionário da Casa de Leis.

De acordo com o pedido feito pelo suplente de vereador Márcio da Costa Lelis (PSB), Luizinho Magalhães agrediu o controlador interno Woxiton Vilas Boas de Lima, que atua na Câmara Municipal de Primavera do Leste. Segundo o requerimento de cassação, a agressão foi presenciada pelo ex-presidente da Casa de Leis, Manoel Mazzuttti Neto, que nada teria feito na ocasião.

O imbróglio se deu após um parecer do funcionário, que resultou no desconto de R$ 2,7 mil na verba indenizatória do vereador. De acordo com o boletim de ocorrência feito à época, o servidor foi procurado, inicialmente, por um assessor do parlamentar, questionando os motivos do corte.

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O controlador apontou que o vereador pedia reembolso de diárias que já haviam sido pagas anteriormente. O funcionário do parlamentar perguntou se havia outra forma de solucionar a questão, sem a necessidade do desconto, chegando inclusive a sugerir a substituição das folhas do protocolo, o que foi negado pelo controlador.
Posteriormente, o próprio vereador foi até a sala do servidor e questionou se havia outra alternativa para resolver o problema. O presidente da Câmara também estava na outra alternativa para resolver o problema. O presidente da Câmara também estava na sala e presenciou toda a ação.

Neste momento, o vereador teria se exaltado e reclamado da atuação do Controle Interno da Casa. O parlamentar então agarrou o servidor pelo colarinho e o sacudiu, enquanto falava em tom ameaçador, derrubando todos os papéis da mesa de trabalho.

Por conta do episódio, que teria ocorrido no dia 9 de agosto de 2021, foi pedida a cassação de Luizinho Magalhães. “Portanto, a perda do mandato é a medida a se impor ao Vereador Luis Carlos Magalhães Silva, uma vez que o servidor atacado apenas cumpre com suas funções, no controle interno da Casa Legislativa. Ademais, todos os servidores devem ter segurança para trabalhar e cumprir rigorosamente as leis existentes, sem ameaças, agressões e outras condutas ilícitas daqueles que estão no Poder, mesmo que temporário”, diz trecho do pedido.

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SEGUNDO CASO

Luizinho Magalhães é o segundo vereador de Primavera do Leste que poderá responder a um pedido de cassação do mandato. Na última semana, Adriano Carvalho (Podemos) está sendo acusado de quebra de decoro, por ter usado suas redes sociais para caluniar, difamar e injuriar colegas de Câmara Municipal. Um dos alvos do parlamentar, que se diz bolsonarista, é justamente Luizinho Magalhães.

De acordo com Adriano Carvalho, o vereador do PP seria integrante do ‘grupo das trevas’ e faria parte do ‘trio satânico’ que atuaria no parlamento municipal. Segundo o vereador do Podemos, seu companheiro de Câmara teria inclusive recebido dinheiro de forma indevida da Prefeitura de Primavera do Leste.

FOLHA MAX 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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