JURÍDICO
Conselho Federal da OAB promove 4º Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais
JURÍDICO
A OAB Nacional realizou o 4º Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais – Gestão 2022-2024, nesta quarta-feira (8/2). A reunião, em formato híbrido, tratou de temas referentes à tecnologia, interiorização, questões de gênero e raça, números da advocacia no país e a atuação, em especial do Conselho Federal e da OAB-DF, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura do encontro. “Agradeço a presença de todas e de todos, que têm emprestado inteligência e força de trabalho à advocacia brasileira em momentos tão difíceis como o que ainda estamos passando, infelizmente. Neste momento, não nos cabe o recrudescimento, mas a resistência, o enfrentamento leal e honroso nessa quadra histórica.”
Ao finalizar, adotou tom otimista para afirmar que o Sistema OAB colabora de forma coesa para o engrandecimento da advocacia. Simonetti destacou a atuação do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e dos representantes regionais. “Eu deposito no Rafael Horn e em todos vocês toda a confiança que é esperada por nós, não só do Sistema OAB, mas da advocacia brasileira. Nós vamos passar por esse momento, seguir no caminho certo mantendo o protagonismo da Ordem e mantendo o lugar da OAB na sua história quase centenária.”
Além de vice-presidentes de todas as 27 seccionais, estava presente no encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Ações para valorizar a advocacia
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um breve histórico de ações positivas da Ordem, como a reafirmação da Terceira Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (7/2), sobre a fixação de honorários advocatícios conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Horn reforçou a realização de ações de valorização da advocacia, em especial, frente a episódios de agressões sofridas por advogados devido ao exercício profissional. Antecipou que, em março, durante o Colégio de Presidentes, em Florianópolis (SC), será lançada campanha do Conselho Federal em conjunto com as seccionais nesse sentido. “A ideia é que a gente conheça a advocacia para melhor valorizá-la. Junto a isso, temos que mostrar à sociedade que o advogado não pode ser julgado pelo seu constituinte, pelos seus clientes. O advogado é essencial à sociedade”, completou.
Lenda Tariana, vice-presidente da seccional do DF, fez um agradecimento no evento. “Faço um agradecimento pela força que recebi do Brasil todo. Vocês não fazem ideia do quanto isso nos encoraja e fortalece. Atuei por mim, mas também por todas nós, por toda a força de vocês”, relatou a vice-presidente da OAB-DF, ao se dirigir às demais vice-presidentes de seccionais na reunião. Após citar as ações de apoio à advocacia e ao devido processo legal, projetou que o trabalho da advocacia, referente aos atos antidemocráticos, deverá trazer consequências por longo período. “Temos que seguir trabalhando muito para que a gente possa enfrentar esse momento de crise social que vivemos porque temo não ser ainda uma página virada.”
Observatório de Honorários
Um dos temas mencionados no evento foi a tecnologia e a necessidade de incrementar essa área no Sistema OAB. Presente no encontro, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, pediu aos integrantes das direções das seccionais que reforcem em seus estados a existência do Observatório Nacional de Honorários, canal que deve ser buscado pela classe sempre que a fixação dos honorários não seguir critérios legais. Ele também apresentou ferramentas de business intelligence (BI) aplicadas na compilação de dados da advocacia brasileira.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, os participantes registraram cinco encaminhamentos do encontro:
1) Reforçar o apoio à atuação do Conselho Federal e da OAB-DF em face dos atos antidemocráticos realizados em Brasília em 8 de janeiro e, paralelamente, na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal;
2) Reforçar os aplausos à atuação da OAB-DF em face dos atos antidemocráticos, em defesa da advocacia e do devido processo legal, com moção de aplausos à vice-presidente, Lenda Tariana, e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, presentes no encontro;
3) Reforçar o compromisso com a otimização da gestão de dados, ampliando a conectividade das seccionais e a inovação no sistema OAB, além da ampliação e qualificação do banco de dados sobre a advocacia brasileira;
4) Apoiar e fomentar nos Conselhos Seccionais as ações de interiorização da OAB;
5) Fomentar e apoiar a inclusividade e representatividade da advocacia feminina e negra nas ações e eventos nas seccionais.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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MATO GROSSO3 dias atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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