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“O governador preza pela democracia e autonomia do Ministério Público”, afirma novo procurador-geral

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Empossado nesta quinta-feira (09.02), o novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou que o governador Mauro Mendes “preza pela democracia e autonomia do Ministério Público”.

Deosdete destacou que Mauro, durante toda a gestão, tem escolhido para chefiar o Ministério Publico Estadual (MPE) sempre o mais votado pelo membros da instituição.

Ele também citou que o governador conseguiu promover o ajuste fiscal no Estado, medida que permite que Mato Grosso seja hoje o estado do país que mais realiza investimentos, destinando 19,6% de tudo o que arrecada para este fim.

“O governador é um homem público que preza pela democracia e autonomia do Ministério Público. Parabenizo pelo êxito de ter colocado as contas públicas em ordem, condição que é indispensável para proporcionar esses investimentos em Infraestrutura e na qualidade dos serviços públicos”, disse o novo chefe do MPE.

O procurador-geral também destacou o trabalho voluntário que a primeira-dama Virginia Mendes tem desempenhado durante toda a gestão, sempre em prol das pessoas menos favorecidas.

“Estendo os cumprimentos à primeira-dama Virginia Mendes por ser embaixadora de tantas causas sociais, pelo comprometimento e dedicação com essa parcela da sociedade que ainda enfrenta dificuldades básicas com a precarização da alimentação e falta de moradia digna”, afirmou.

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O respeito do governador pela autonomia do Ministério Público também foi mencionado pelo procurador José Antônio Borges, que encerrou seu mandato à frente do MPE após duas gestões.

“Estive como procurador-geral em dois mandatos e fui honrado em ser escolhido pelo governador Mauro Mendes, que respeitou a vontade dos membros da instituição e, novamente, pela terceira vez, respeitou a escolha por meio da nomeação do colega e amigo Deosdete Cruz Junior. Isso demonstra o respeito que tem pela instituição”, declarou.

Borges ainda ressaltou que o governador tem atuado com políticas de Estado e entregando os resultados que prometeu à população mato-grossense.

“O senhor governador se posicionou como um servidor público transitório, focando em políticas de Estado, não as tratando apenas como questões de um governo que poderia durar quatro ou no máximo oito anos. Suas tratativas demonstraram que seu contrato de gestão cujos compromissos assumidos no processo eleitoral se tornaram pautas concretas ao longo do mandato”, frisou.

Para o governador Mauro Mendes, é importante que o Governo do Estado continue atuando em harmonia com o Ministério Público e demais instituições e Poderes, com foco em levar eficiência nas ações e serviços prestados ao povo de Mato Grosso.

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“A legalidade, a impessoalidade e a transparência é um dever. O diferencial é a eficiência. Todos nós somos cidadãos e queremos um estado seja mais eficiente. Que nós possamos, juntos, somar forças para promover uma verdadeira cruzada em prol da eficiência pública. Todos os dias vamos primar muito por esse conceito, cobrando que o dinheiro público possa chegar de forma mais eficiente em tantos serviços que temos o dever de prestar à sociedade”, garantiu.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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