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Governo de MT entrega ampliação e põe fim à falta de vagas na penitenciária de Rondonópolis

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O Governo de MT entregou nesta quinta-feira (16.02) o novo raio da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (distante 212km de Cuiabá). A obra aumentou em 432 vagas a capacidade do presídio, colocando um fim na questão de falta de vagas na unidade. Para a ampliação e modernização do presídio o Governo investiu R$ 12,9 milhões em recursos próprios. A capacidade total passou de 1.233 para 1.665 reeducandos.

“Em 2019, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso saiu de um cenário ruim para uma realidade de avanços significativos.   Naquele ano tínhamos 12 mil presos para pouco mais de 6 mil vagas. Hoje, passamos para praticamente 12 mil vagas para 11,3 mil presos. Portanto, há uma sobra de quase 700 vagas e um cenário muito importante de modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, elogiou o juiz de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis.

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O secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, destacou que o Governo não inaugura apenas 432 vagas, mas uma unidade que traz dignidade para o reeducando e qualidade de trabalho para os policiais penais. “Inauguramos aqui na Mata Grande não somente a ampliação de vagas para prisões, mas também salas de aula, espaços para audiências por meio de videoconferência, dois parlatórios”, destacou o secretário César Roveri.

Para o diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, essa obra reafirma a preocupação do Governo de MT com a melhoria e modernização do Sistema Prisional. “Nenhuma outra gestão se preocupou em fazer investimento nessa unidade, que é a segunda maior de Mato Grosso e agora ela é a segunda contemplada com esse modelo mais moderno”.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, reforçou que a meta é alcançar 100% da população carcerária realizando atividades de capacitação e produção na Penitenciária da Mata Grande.  De acordo com ele, 200 reeducandos estão contratados e trabalhando de forma remunerada. Outras centenas estão sendo capacitados por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Senai, Sesi, entre outras instituições.

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Modernização

O novo raio tem ainda duas salas de aula, solário, sala de controle, dois parlatórios e cinco cabines de videoconferência judicial.

O raio foi construído com sistema pré-fabricado utilizando concreto com FCK igual ou superior a 60MP, o que significa Resistência Característica do Concreto à Compressão.

Entre outros sistemas complementares dispõe de prevenção e combate a incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, de automação de portas, Circuito fechado de TV, com câmeras para monitoramento, ventilação mecânica nas celas e sistema de água gelada.

Investimentos

Com a obra entregue nesta quinta-feira, o Governo do Estado chega a R$ 200 milhões investidos na construção de novas unidades, reforma, ampliação e modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, conforme relatório do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados(Nger) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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