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“MT não foi dominado por poder paralelo, estamos agindo”, diz MPE

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O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior defendeu os órgãos de Segurança do Estado e afirmou que Mato Grosso não está dominado pelo poder paralelo das facções criminosas.

Segundo ele, há, sim, uma sensação de insegurança devido aos conflitos entre faccionados no interior, mas que o Estado tem agido para evitar o crescimento dos bandidos.

O Estado de Mato Grosso não perdeu o poder para o poder paralelo, posso afirmar  com toda tranquilidade. O que temos percebido é que, realmente, de um tempo para cá, por conta do conflito entre facções, a sensação de insegurança está muito maior”, afirmou à rádio Vila Real FM.

“Porém não está pior, porque os órgãos de Segurança Pública fazem muito. Basta olharmos os lamentáveis episódios que acontecem todos os dias no Rio de Janeiro, onde realmente ocorre uma ocupação territorial por essas organizações criminosas”, acrescentou.

Cidades como Sorriso, Cáceres, Sinop vêm ganhando destaque desde o ano passado devido ao aumento de homicídios em decorrência da guerra entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Na última semana, sites de Barra do Bugres noticiaram que bairros do município estavam recebendo toque de recolher. Na cidade, uma criança de 3 anos foi assassinada por um membro de facção que tentava balear um rival.

Questionado sobre o assunto, Deosdete afirmou que o MPE está ativo buscando estratégias para impedir a atuação de grupos criminosos no Estado.

O procurador chamou a atenção para o sistema prisional e socioeducativo, onde membros de facção ainda têm muita influência, ainda que estejam detidos.

Segundo ele, a intenção é incluir as áreas no radar do grupo de atuação e combate ao crime organizado.

“O Estado é muito mais forte que essas organizações, tem condições de se voltar contra isso. Para isso precisamos fortalecer as instituições e é essencial que o cidadão faça denúncias, que confie, que traga nomes. Não confie no criminoso do seu bairro”, completou.

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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