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Seminário sobre alterações no repasse do ICMS reúne prefeitos e secretários municipais

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi tema do seminário “Novo IPM/ICMS”, que reuniu mais de 400 gestores municipais e técnicos da prefeitura. Idealizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo de Mato Grosso, o evento teve como objetivo orientar e preparar as equipes das prefeituras para os novos critérios que devem ser implementados a partir deste ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026.  Dentre as mudanças que já entraram em vigor, está a inclusão da saúde e educação entre os critérios de rateio do ICMS que incentiva os prefeitos a investirem em melhorias dos serviços públicos.

“Em torno de R$ 5 bilhões, que corresponde a 25% do total arrecadado com o ICMS (R$ 20 bilhões), são repassados para os municípios. O montante continua o mesmo, o que mudou foram os critérios de repasse, pois antes se considerava apenas a população do município. Agora, não. O município que investir em melhoria e qualidade da educação e saúde neste ano já está inserido nesses critérios e terá um valor melhor de repasse. É um incentivo para os municípios melhorarem esses serviços prestados à população”, afirmou o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

O critério relativo aos indicadores de melhoria na educação vai equivaler a 10% do IPM. O secretário de Educação, Alan Porto, explicou que a Seduc fez um guia prático, por meio de duas políticas públicas – o Alfabetiza MT e o Avalia MT –, para assessorar os 141 municípios e orientar sobre a avaliação.

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“Nós fizemos um guia prático de como vai funcionar a avaliação, lembrando que já foi realizada em dezembro do ano passado e em 2023 teremos outra no final do ano. Estaremos avaliando o segundo ano e o quinto ano do ensino fundamental. No segundo ano nós temos como objetivo alfabetizar as crianças na idade certa. E no quinto ano nós teremos uma proficiência adequada de língua portuguesa e matemática. Dentro desse circuito, temos assessoria técnica, formação de professores e gestores escolares e circuito de metas de aprendizagem”.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o seminário permitiu um diálogo aberto para que os gestores municipais estejam preparados para o novo modelo de distribuição do ICMS. “Nós estamos orientando os gestores e suas equipes para que eles sigam os critérios de avaliação, principalmente nas áreas da educação e da saúde que têm um peso extraordinário. Um total de 25% do que se arrecada de ICMS em Mato Grosso vai para as prefeituras e 17% serão por avaliação nessas duas áreas”.

O seminário foi realizado nesta quarta-feira e quinta-feira (08 e 09), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, com transmissão pelos canais do YouTube da AMM e da Secretaria de Fazenda. Participaram do evento representantes das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES) e Agricultura Familiar (SEAF).

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O novo IPM

A partir da publicação da Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo Fundeb, houve uma redução do critério de valor adicionado de 75% para 65%. Em relação aos 25% restantes, coube a cada Estado a definição para distribuição. Em Mato Grosso foi estabelecido que esse percentual remanescente seria relacionado à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais.

Com a mudança, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir até o ano de 2026. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.

De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base nos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

Fonte: GOV MT

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Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a plataforma StartSe promovem a AI Tour, uma jornada prática de capacitação voltada para líderes e empreendedores interessados em aplicar a Inteligência Artificial (IA) em seus negócios. O evento conta com imersões sobre ferramentas como ChatGPT, Gemini, Leonardo AI e Promptly, abordando fundamentos, boas práticas e aplicações reais para acelerar estratégias e otimizar processos. A Inteligência Artificial é uma das prioridades da instituição.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, a iniciativa realizada entre os dias 28 e 29 de agosto representa uma oportunidade única para que empresários adquiram diferenciais competitivos. “O objetivo é preparar gestores para atuar com inovação, otimizando processos e garantindo maior competitividade e vantagens estratégicas para seus negócios”, destacou. Entre os principais benefícios estão a redução de custos, aumento da produtividade e a automatização de tarefas, liberando gestores para decisões mais estratégicas.

A capacitação permite que os participantes compreendam o impacto da IA na gestão operacional, aprendam a criar agentes autônomos, desenvolvam projetos com o AI Canvas e descubram como proteger modelos de IA. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Lucas Moreira, a metodologia foi pensada para gerar resultados imediatos. “Será uma imersão prática e de alto impacto, com aplicações que empresários poderão implementar já durante a jornada”, afirma.

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Assessoria especializada

Além do AI Tour, o Sebrae/MT mantém outras iniciativas de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Em Cuiabá, a Sala de Inteligência Artificial, instalada na Agência Sebrae Cuiabá, no Goiabeiras Shopping, oferece atendimento especializado, consultorias e acesso a tecnologias aplicáveis ao dia a dia das empresas. A estrutura faz parte da estratégia de inovação do Sebrae, que busca democratizar o acesso às ferramentas digitais e estimular uma cultura de experimentação entre empreendedores.

O Sebrae/MT já capacitou 199 professores e atendeu cerca de 1.600 clientes em ações voltadas ao uso da Inteligência Artificial em diferentes áreas de negócios. Até o momento, foram realizadas 10 palestras sobre IA aplicada ao marketing digital, vendas, atendimento e gestão, que reuniram aproximadamente 1.000 participantes, além de cinco workshops voltados ao aumento de vendas no ambiente digital e à gestão multissetorial, com mais de 100 empreendedores.

A programação segue até novembro, com a oferta de 13 novos workshops multissetoriais que devem envolver cerca de 300 pessoas.

Fenômeno em expansão

Conforme aponta pesquisa do Setor de Inteligência de Dados do Sebrae/MT, 17% dos empreendimentos em Mato Grosso já utilizam alguma solução baseada em IA, principalmente em áreas de impacto rápido e mensurável. O atendimento ao cliente lidera as aplicações, com 85% das empresas usuárias automatizando interações, seguido pela gestão financeira (56%) e pelo marketing com análise de dados (54%). Outras áreas, como controle de qualidade (25%), automação de processos (19%) e desenvolvimento de produtos (15%), também começam a ganhar espaço.

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O estudo também identificou as principais barreiras para a popularização da tecnologia. A falta de conhecimento técnico foi apontada por 67% dos empresários, seguida da resistência à mudança (55%), da ausência de dados para treinar sistemas (52%) e dos altos custos (42%). Essas dificuldades são mais frequentes em setores como logística, recursos humanos e qualidade, que, apesar do alto potencial de ganhos, ainda são pouco explorados.

Outro desafio está na qualificação. Apesar de metade dos empresários se declarar otimista com o futuro da IA, apenas 6% afirmam ter uma estratégia definida para adotá-la, e 26% pretendem investir em treinamentos. Para enfrentar esse cenário, o Sebrae/MT tem ampliado sua oferta de capacitações, consultorias e soluções práticas.

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