JURÍDICO
Plano Nacional de Interiorização avança com inaugurações e projetos
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Visando o fortalecimento da advocacia fora das capitais, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia realizou nesta segunda-feira (14/3), em Belo Horizonte (MG), reunião para discutir novas ações de interiorização em todo o país.
Compareceram o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; o coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus; a coordenadora-geral adjunta, Layla Milena Oliveira Gomes; e as coordenadoras-adjuntas, Daniela Marchi Magalhães e Claudia Pereira Braga Negrão.
Segundo João de Deus, o encontro foi uma oportunidade para realização de balanço das ações que já foram realizadas, bem como para projetar novas iniciativas para fortalecer a presença da instituição em todo o país. “As ações de interiorização têm sido prioritárias para garantir que a OAB esteja presente em todas as regiões do país e para oferecer serviços de qualidade à advocacia local. Estamos avançando com essas inaugurações e projetos e pretendemos continuar trabalhando nessa direção, que é uma das principais bandeiras da atual gestão, e tem grande apoio do presidente Beto Simonetti”, disse João de Deus.
Inaugurações e entregas de equipamentos
O Plano Nacional de Interiorização da OAB tem se materializado cada vez mais com ações efetivas em todo o país. No dia 3 de março foram inauguradas subseções em Sinop (MT) e em Xinguará (PA). Também foi entregue o primeiro lote de kits de informática para o interior, que se repetirá a cada semestre, até o fim da gestão.
Na próxima segunda-feira (20/3), mais um escritório compartilhado da OAB será inaugurado – dessa vez, em Taguatinga (DF). O local equipado com computadores e mobiliários será um espaço de atendimento para os advogados que atuam nas regiões próximas à capital federal.
João de Deus garante que as ações da coordenação devem seguir ao longo do ano. “Vamos continuar o trabalho de análise de todos os pedidos de construções de subseções e escritórios compartilhados no interior do país. Também daremos seguimento a política de aparelhar a advocacia do interior já com a autorização da compra do segundo lote de kits de informática, que esperamos entregar em agosto, quando comemoramos o mês da advocacia”, afirmou João de Deus.
Além da entrega dos espaços e de equipamentos, a Coordenação irá promover um encontro de interiorização, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), em Santarém (PA), nos dias 18 e 19 de maio.
Aplicativo de geolocalização
Além disso, a OAB está construindo um aplicativo geolocalização dos espaços, sedes, salas e parlatórios da entidade para facilitar o acesso da advocacia aos serviços oferecidos pela instituição, especialmente no interior. O projeto está sendo formatado e deverá ser lançado em breve.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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