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Sefaz recupera R$ 260,83 milhões em impostos que seriam sonegados

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Os processos de auditorias e ações de fiscalização realizados em 2022 pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), resultaram no lançamento de R$ 3,71 bilhões em crédito tributário, que é a cobrança dos valores após apuração (tributos e multas) realizada pelo fisco estadual. Desse montante, R$ 260,83 milhões foram recuperados ainda no ano passado, por quitação ou parcelamento, e os demais seguem em tramitação processual administrativa.

O resultado é consequência do esforço conjunto das unidades de fiscalização que visam, especificamente, o mau comportamento tributário de contribuintes que comentem práticas ilegais e fraudulentas, prejudicando toda a sociedade.

“É importante deixar claro que o foco da fiscalização é o contribuinte que descumpre suas obrigações tributárias, deixando de declarar e pagar os impostos devidos ao Estado. O trabalho é feito para que esses valores sejam efetivamente arrecadados e possam ser revertidos em políticas públicas”, afirma o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

Nesses casos em que o lançamento do tributo devido é efetivado pela Sefaz, por meio de notificação ou auto de infração, além do valor do imposto, é cobrado multa pela infração cometida e juros, decorrentes de atualização monetária.

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O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, explica que após o lançamento do débito os contribuintes têm o direito de contestar essa cobrança, que pode ser mantida ou não conforme o julgamento do processo administrativo. Neste indicador, a unidade também teve um resultado positivo.

“Outro número expressivo foi o resultado de procedência do crédito constituído que são mantidos após o julgamento na esfera administrativa. 83,23% dos valores tiveram sua exigência mantida após o trânsito em julgamento administrativo, superando a meta estabelecida para o ano, tanto para os autos lavrados em estabelecimentos, quanto aqueles lavrados no trânsito. Isso demonstra o caminho assertivo da fiscalização”, afirma José Carlos.

Nas ações realizadas em 2022, foram conferidas 7.683 cargas e encomendas que passaram pelas unidades de fiscalização dos Correios e do aeroporto. Outras 13.262 cargas foram verificadas em conjunto com o Batalhão Fazendário, no trânsito de mercadorias. Ao todo, 28.395 contribuintes foram alcançados, de forma direta, com algum tipo de procedimento fiscalizatório. Esse alcance aumenta, ainda mais, a difusão do risco fiscal.

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“Temos excelentes resultados e grandes desafios para esse e os próximos anos. Há espaço para avançarmos, especialmente no encurtamento do tempo de execução dos serviços de fiscalização e na melhoria da qualidade de seus resultados, tanto nas auditorias quanto nas ações em postos fiscais. Vamos investir em quatro áreas estratégicas que podem colaborar grandemente, gerando maiores resultados para a realização da receita pública”, disse o José Carlos parabenizando toda a equipe e parceiros que contribuíram para os resultados alcançados.

Operações

Além das atividades de rotina realizadas pela Sufis, as ações conjuntas entre Sefaz, Delegacia Fazendária e Ministério Público também contribuíram para a constituição do crédito tributário e fortalecimento do combate à sonegação fiscal. Os índices de regularização apontam que cerca de 70% dos contribuintes alvos das operações aceitam o lançamento dos valores e regularizam a situação.

Dentre as ações estão a Ultimatum e Fraudadores, iniciadas em 2022 a partir de informações levantadas pelas equipes de fiscalização. Novas fases das operações já foram deflagradas nos primeiros meses de 2023 para dar continuidade às investigações.

Fonte: GOV MT

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“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

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Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

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Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

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