O governador Mauro Mendes sancionou a lei de autoria do deputado estadual Nininho (PSD), que autoriza o repasse direito de recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso pelo Governo do Estado. A sanção está publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. A lei também autoriza que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) faça a contratualização direta de serviços de saúde oferecidos por essas instituições.

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Nininho diz que a nova lei vai encerrar os problemas existentes em Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, onde os hospitais filantrópicos recebem os recursos com atrasos que chegam aos 60 dias. “O objetivo da lei é diminuir a burocracia, dar celeridade, para que os recursos cheguem no momento certo até essas entidades. Vai ajudar as instituições filantrópicas a salvar vidas”, afirma. “Muito obrigado ao governador Mauro Mendes pela sanção e aos deputados, que aprovaram essa lei”, enaltece o deputado.

O parlamentar recorda as dificuldades que os hospitais filantrópicos têm para receber os recursos através dos municípios. “Muitas vezes, a prefeitura não tem um relacionamento muito amigável com essas entidades fazendo com que o recurso demore trinta, sessenta dias até chegar até a entidade filantrópica”, relata.

Em Cuiabá, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, que administra o Hospital Geral, entrou com uma ação contra da prefeitura da Capital para pedir o pagamento e sequestro de R$ 4 milhões devidos pelo município. Em Rondonópolis, o atraso dos repasses pela gestão municipal à Santa Casa também é comuns.

O novo texto também autoriza o Estado a contratualizar serviços de alta e média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) diretamente com os hospitais filantrópicos. “O objetivo é simplificar e fazer com que a saúde chegue imediatamente e com qualidade lá na ponta, para aqueles que mais precisam”, comenta o deputado.

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