CUIABÁ
Prefeitura aponta ERRO do Gabinete de Intervenção. “Não existe R$ 548 milhões de déficit, mas sim repasses do Município previstos no orçamento”
CUIABÁ
O suposto déficit de previsão orçamentária apontado pelo Gabinete de Intervenção no orçamento de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa (SMS) Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no montante de R$ 548.235.000,00, não é real e, mais uma vez, comprova que a intenção é tentar macular a gestão, usando subterfúgios midiáticos, claramente produzidos, para garantir o efeito de caos.
Para chegar a tal montante a intervenção partiu da informação retirada da LOA/2023 que o montante de receita prevista para o exercício de 2023 é de R$ 995.056.000,00 ao passo que a despesa fixada é de R$ 1.543.291.000,00 para o mesmo período.
Ocorre que a informação prestada está incompleta, pois não levou em consideração os recursos próprios aplicados pelo Município na Saúde Pública, e que representam repasses, na forma contábil de interferências financeiras, diretamente ao fundo de Saúde, cuja previsão na LOA 2023 é de R$ 548.235.000,00, exatamente a diferença apontada pela intervenção e classificada erroneamente e maldosamente como déficit.
O financiamento da Saúde Pública de Cuiabá, cuja despesa fixada para 2023 é de R$ 1.543.291.000,00, possui como fontes as receitas do SUS União e Estado que representam receita diretamente arrecadada pelo Fundo de Saúde de R$ 995.056.000,00 mais os repasses da fonte de recursos oriundos de impostos arrecadados pela fazenda municipal e depositados na conta do Fundo de Saúde, que na LOA 2023 prevê o valor de R$ R$ 548.235.000,00.
“Mais um relatório leviano do Gabinete de Intervenção do Governo de Mato Grosso, que mostra um total despreparo e desconhecimento do funcionamento da legislação financeira e orçamentária da gestão pública. Não existe déficit de R$ 548 milhões na Saúde, mas sim repasses de meio bilhão previstos para a Saúde. Fico assustado com tamanho desconhecimento de uma peça orçamentária. Trata-se de uma imensa irresponsabilidade”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O quadro abaixo resume os recursos previstos na LOA 2023 para a saúde pública e demonstra o equilíbrio entre receitas previstas e despesas fixadas:
LOA 2023
Receita Diretamente Arrecadada pela SMS Prevista – 687.656.000,00
Receita Diretamente Arrecadada pela ECSP Prevista *– 307.400.000,00
Repasses do Tesouro para SMS Previsto – 548.235.000,00
Total de Recursos Destinados a Saúde Previstos – 1.543.291.000,00
Despesa Fixada pela SMS – 307.400.000,00
Despesa Fixada pela ECSP – 1.235.891.000,00
Total de Despesas Fixadas para a Saúde – 1.543.291.000,00
Receita Prevista – Despesa Fixada na LOA 2023 – 0,00
“Esses são os dados técnicos responsáveis e verdadeiros, que mostram as receitas previstas arrecadadas pela SMS e ECSP, incluindo os repasses previstos do Teto Mac e Estado. É a receita prevista para o ano de 2023, isso mostra o incrível despreparo do Gabinete de Intervenção, que apontou tais dados como déficit, justamente aquilo que é para ser repassado do tesouro municipal para a Secretaria Municipal de Saúde. Relatório leviano e cheio de erros”, lamentou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde para tratar de temas urgentes relacionados à saúde mental na capital. Participaram da deliberação o vereador Alex Rodrigues, integrante da comissão, a presidente Michelly Alencar e o também integrante Ilde Taques.
O debate incluiu temas como o “Janeiro Branco”, campanha voltada à conscientização sobre saúde mental, e questões relacionadas à estrutura de atendimento em Cuiabá. Sobre a importância da discussão, Alex Rodrigues destacou: “Acredito que é um tema muito importante para a nossa cidade, devido aos ocorridos nos últimos dias.”
Saúde Mental: Desafios e Propostas
A reunião abordou o combate às doenças psicológicas e a necessidade de investimentos em saúde mental. Segundo os participantes, por muito tempo, a saúde mental foi tratada de forma superficial, mas, atualmente, graças à luta da sociedade e ao reconhecimento do Ministério da Saúde, ela é considerada tão relevante quanto outras áreas da saúde.
“Como você vai esperar mil pessoas em uma fila numa situação que não é brincadeira? Jovens, principalmente, que vêm sofrendo com a depressão, precisam dessa melhora de atendimento”, pontuou Alex Rodrigues, ressaltando a gravidade do cenário e a urgência por soluções.
Entre os pontos debatidos, destacaram-se:
Atendimento em UPAs: A comissão discutiu como está sendo realizado o atendimento a pessoas em surto, sejam emocionais ou portadores de transtornos como o autismo.
Estrutura dos CAPS: Foi avaliada a infraestrutura e a composição das equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desempenham papel fundamental no suporte psicológico e psiquiátrico da população.
Próximos Passos
A deliberação reforçou o compromisso da comissão em buscar melhorias estruturais e maior atenção para a saúde mental em Cuiabá. Com debates aprofundados e foco na realidade dos pacientes, a iniciativa marca um passo importante para o fortalecimento do atendimento na área.
A ação reafirma o compromisso do vereador Alex Rodrigues e dos demais membros da comissão com a saúde pública, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar da população cuiabana.
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