MATO GROSSO
TCE-MT aponta legalidade na adoção do BRT e em procedimentos de contratação
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade na decisão pela adoção do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) e nos procedimentos de contratação do modal realizados pelo Governo do Estado. A conformidade foi constatada pela maioria do Plenário, que indeferiu três representações de natureza externa (RNE) com pedido de medida cautelar para a suspensão dos trâmites de implantação do modal.
Formulados pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), os pedidos foram apreciados pelo conselheiro Valter Albano na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Em um deles, os representantes questionam a participação no certame de empresas de um mesmo grupo econômico e o conflito de interesse em razão de vínculos familiares, políticos, pessoais e comerciais entre as empresas e o chefe do Executivo. O conselheiro-relator, contudo, explica que as hipóteses de participação vedadas estão elencadas no art. 9º, da Lei 8.666/93, que não inclui empresas de um mesmo grupo econômico.
Da mesma forma, a legislação não veda a participação de pessoa que possui parentesco ou afinidade política com o gestor. “O próprio representante reconhece que trouxe informações societárias das empresas para que este Tribunal aprofundasse investigações sobre possível conluio […] Além de alegações, o representante não trouxe qualquer elemento que comprovasse a ocorrência de fraude no procedimento”, diz trecho do voto.
Sobre a ausência dos projetos básico e executivo anteriores à contratação, o conselheiro ressaltou que as disposições do contrato estabelecem diversas etapas na elaboração e aprovação dos documentos, com prazo de entrega previsto para depois da ordem de início dos serviços. Logo, durante estas etapas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá tempo hábil para providenciar as licenças necessárias.
Ainda assim, o relator expediu recomendação para que o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) adote providências imediatas para obtenção da Licença de Instalação do empreendimento, de modo a evitar futuros atrasos na execução dos serviços. Além disso, a Pasta deve exigir a apresentação de orçamento detalhado bem como do detalhamento dos encargos sociais e da taxa de BDI.
Com relação à restrição de competitividade no Edital do Regime Diferenciado de Contratações (RDCi) 047/2021, Valter Albano verificou que as exigências demonstram a boa prática da administração “uma vez que tais relatórios visam tão somente facilitar a análise e conferência dos documentos apresentados pelas licitantes”.
Quanto ao questionamento sobre a decisão do governo pelo BRT em detrimento ao VLT, destacou que a ação está amparada pelo artigo 1º-A, acrescido pela Lei 11.285/2021 à Lei 9.647/2011, que autoriza o Executivo a formalizar instrumento legal para substituição de solução de mobilidade urbana. A escolha, portanto, se insere no espaço institucional de discricionariedade da autoridade política gestora.
Em seu voto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), sendo acompanhado pela maioria do Plenário. O único voto divergente ao do relator foi do conselheiro Antonio Joaquim, que recomendou que governo avalie a retomada do projeto do veículo leve sobre trilhos (VLT).
“Verifica-se, como já mencionado, que a escolha é plausível e compatível com o regime de contratação integrada, restando ausentes indícios de ilegalidade na tomada de decisão e nos procedimentos da respectiva contratação, ou de prejuízos à competitividade e/ou conflito de interesses”, pontuou Valter Albano.
Fiscalização
Valter Albano também determinou a instauração de processo de fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas, visando o acompanhamento da execução do contrato 052/2022, em razão da complexidade das obras de implantação do modal. Na sessão foi ressaltado que o TCE-MT teve restabelecida sua competência fiscalizatória sobre as obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) pelo Supremo Tribunal Federal (SFT).
Em decisão publicada em dezembro de 2022, o ministro Dias Toffoli encerrou disputa judicial sobre o conflito de atribuições com o Tribunal de Contas da União. No documento, ele considerou que a aplicação dos recursos orçamentários da obra não justifica a atuação da Corte de Contas nacional e que o procedimento licitatório estadual se submete ao controle externo do tribunal de contas estadual.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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MATO GROSSO
Cervejas especiais da linha Black Princess conquistam três medalhas em Concursos de cerveja
A cerveja Black Princess, do Grupo Petrópolis, conquistou medalhas de ouro, prata e bronze em dois dos principais Concursos de Cervejas do país, realizados esta semana em Santa Catarina. Na noite de quarta-feira (12), a Black Princess Doctor Weiss ganhou a medalha de ouro na categoria South German-Style Kristal Weizen, no tradicional 13° Concurso Brasileiro de Cervejas, em Blumenau. Na terça-feira, (11), na primeira edição do Concurso Brasileiro de Cervejas no Balneário Camboriú, a Doctor Weiss totalizou 94 pontos e ficou com o segundo lugar na categoria South German-Style Kristal Weizen. Já a Black Princess Tião Bock, que traz em sua receita uma mistura exclusiva do estilo alemão Bock com a típica rapadura brasileira, ganhou 92 pontos e ficou com o terceiro lugar na categoria Speciality Beer.
Nos últimos anos, as cervejas do Grupo Petrópolis ganharam mais de 40 prêmios em concursos nacionais e internacionais e as especiais de Black Princess têm forte presença nessa lista. Em 2023 e 2022, a Doctor Weiss ganhou medalha de bronze no Brasil Beer Cup, um dos maiores concursos técnicos de cervejas da América Latina. A Doctor Weiss conquistou também outros dois prêmios internacionais: medalha de ouro no Australian International Beer Awards (2019) e melhor cerveja brasileira no World Beer Awards no Reino Unido (2018), ambos na categoria South German-Style Kristal Weizen. A Tião Bock também tem recebido prêmios, como a medalha de prata no Concurso Brasileiro de Cervejas (2023 e 2021) e no Brasil Beer Cup (2021).
Os eventos de Balneário e Blumenau reuniram mais de 100 cervejarias, mais de 3 mil amostras de 27 países. O corpo de jurados incluía convidados internacionais escolhidos com base na expertise técnica em concursos cervejeiros.
“Estamos muito contentes com o resultado das especiais de Black Princess nos concursos. A Doctor Weiss é uma cerveja premiadíssima, um sucesso. Já a Tião Bock mostra a criatividade de nossos mestres cervejeiros em harmonizar um ingrediente tão brasileiro como a rapadura a um estilo tão tradicional, que é o Bock. Black Princess tem sido premiada em diversos concursos e essas novas medalhas confirmam a qualidade e o cuidado com que produzimos nossas cervejas especiais”, comenta Bruna Alonso, gerente de Marketing do Grupo Petrópolis.
Além de premiar as melhores cervejas, os concursos também oferecem um parecer técnico detalhado sobre as amostras inscritas, o que ajuda as cervejarias nos processos de produção, garantindo maior qualidade e inovação no mercado. A linha de especiais de Black Princess é produzida com exclusividade na fábrica de Teresópolis/RJ.
Conheça mais das cervejas premiadas:
Doctor Weiss
A Black Princess Doctor Weiss é uma cerveja de trigo, refrescante e saborosa. Com coloração dourada brilhante e espuma extremamente cremosa, tem notas frutadas e de especiarias, que são percebidas tanto no aroma quanto no paladar. Tem amargor de 16 IBU, teor alcóolico de 5,2% e corpo médio. É ideal para ser bebida em copos no estilo Weiss ou Pint e harmoniza muito bem com frutos do mar, peixe e torta de banana. No Concurso, a cerveja ganhou nota 94.
Tião Bock
Já a Black Princess Tião Bock é uma cerveja especial, com a receita Bock da Alemanha, mas um componente totalmente brasileiro: a rapadura, além de água, malte e lúpulo. Combina amargor médio e doçura. Com um corpo médio, amargor de 26 IBU e teor alcóolico de 6,5%, a Tião Bock harmoniza com acarajé, costelinha de porco e com feijoada. Para apreciá-la, o melhor copo é o Tulipa. Nota final recebida no concurso: 92.
SOBRE A BLACK PRINCESS – Criada na Serra Fluminense em 1882, desde então a Black Princess vem conquistando os mais exigentes apreciadores de cerveja. Hoje conta com oito rótulos: Black Princess Gold, Black Princess Dark, Black Princess Doctor Weiss, Black Princess Let’s Hop, Black Princess Miss Blonde, Black Princess Back to the Red, Black Princess Tião Bock e Black Princess APA-82. Saiba mais sobre a cerveja em www.cervejablackprincess.com.br e @cervejablackprincess
SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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