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CCJ aprova criação de Mês de Conscientização das Doenças Cardiovasculares

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que cria o Mês de Conscientização das Doenças Cardiovasculares, a ser comemorado anualmente em setembro.

Por sugestão da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 3811/19, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI). A proposta original criava uma Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.

O substitutivo prevê que, dentro do mês de conscientização, sejam realizadas semanas temáticas sobre a cardiopatia isquêmica, a cardiopatia congênita, doenças da aorta e doenças das válvulas cardíacas. 

Entre os objetivos previstos para a data, está o de engajar a sociedade, representantes da sociedade civil, a comunidade médica e o poder público em prol do acesso à informação, da prevenção e do tratamento das doenças cardíacas. 

Também são metas promover ações de incentivo à adoção de estilo de vida saudável, contribuir para a construção de políticas públicas que atenuem os efeitos do tratamento das doenças cardíacas e promover a atualização e capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à importância da eficiente disponibilização de serviços e procedimentos ligados à prevenção e ao tratamento de cardiopatias, doenças da aorta e das válvulas cardíacas.

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Alerta vermelho
O texto aprovado estabelece, ainda, que o governo deverá iluminar locais públicos na cor vermelha.

Esse ponto foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). “Evidentemente, além de impraticável, isso gera um custo enorme, não tem prazo de adaptação e esses recursos seriam mais bem despendidos se fossem utilizados de outra maneira”, avaliou. Marques também acredita que a proposta será pouco efetiva, “por ser tão somente um incentivo, uma conscientização que quase nada trará de benefícios”.

A deputada Erika Kokay, por outro lado, lembrou que o papel da CCJ é analisar a constitucionalidade do texto, e não seu conteúdo. “Nós estamos aqui discutindo, nessa comissão, não o mérito, estamos discutindo única e exclusivamente a sua constitucionalidade e há uma constitucionalidade que não é negada”, defendeu. “Nós achamos que esta Casa deve se posicionar sobre isso. Doenças cardiovasculares abrangem um grande universo de doenças que podem ser prevenidas com mudanças de hábito” explicou a parlamentar. 

Estatísticas
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 14 milhões de pessoas têm alguma doença cardiovascular e, pelo menos, 400 mil mortes ocorrem por ano, em decorrência dessas enfermidades, o que corresponde a 30% de todos os óbitos no país.

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A Sociedade Brasileira de Cardiologia mantém um “Cardiômetro”, que mede quantas pessoas morreram no país a cada dia. Só em 2023 foram mais de 127 mil mortes até esta quarta-feira. 

O projeto que cria o Mês de Conscientização das Doenças Cardiovasculares foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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