BRASIL
PF cumpre mandados contra CAC’s que não recadastraram armas
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Day After contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e pessoas que possuem ou portam armas de fogo que não foram recadastradas. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nesta quarta-feira (3).
Segundo os investigadores, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva. Os detidos serão levados inicialmente às unidades locais da PF para, então, serem encaminhados ao sistema prisional de seus respectivos estados.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, informou, em nota, a PF.
Desarmamento
Durante audiência pública realizada ontem (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender campanhas de desarmamento feitas pelo governo federal.
“O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada”, disse o ministro.
“Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas: cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil”, acrescentou o ministro referindo-se a ações como a desta quinta-feira.
Hoje, em sua conta no Twitter, Dino apresentou uma tabela com os números atualizados do recadastramento de armas efetuados pela Polícia Federal. “Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto às de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, postou o ministro.
Seguem números atualizados do recadastramento de armas efetuado pela Polícia Federal. Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto as de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais. pic.twitter.com/1sxxQH3GFQ
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 4, 2023
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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