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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir a utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira. Este hidrogênio é obtido a partir de fontes renováveis de energia (hidrelétrica, solar, eólica, entre outras), em processos em que não haja emissão de carbono.

O debate foi solicitado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). “Embora a matriz energética brasileira seja majoritariamente proveniente de fontes renováveis (61,8% de hidrelétricas), ainda há muito a ser explorado para que diferentes setores se tornem mais sustentáveis. Uma das soluções que tem ganhado força nos últimos anos é a adoção do hidrogênio sustentável”, diz.

Dados da Agência Internacional de Energia (IEA, da sigla em inglês), cita a deputada, apontam que 990 projetos de hidrogênio foram identificados no mundo desde o ano 2000 e que 67 países têm pelo menos uma iniciativa sustentável na área. Segundo ela, o Brasil tem quatro projetos dessa natureza.

Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) identifica duas modalidades de produção do hidrogênio sustentável adequadas para uso no setor industrial: o hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis, como energia solar e eólica sem emissão de gases de efeito estufa; e o hidrogênio azul, obtido a partir do gás natural e com emissões reduzidas por meio da tecnologia de captura e armazenamento de carbono.

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Renata Abreu informa que, de acordo com a CNI, entre os ramos que mais se beneficiariam do uso imediato da produção de hidrogênio sustentável estão os setores industriais de refino e fertilizantes, por serem grandes consumidores dessa matéria-prima. E no caso de ramos como a siderurgia, metalurgia, cimento e cerâmica, a adoção do hidrogênio sustentável seria de curto e médio prazo.

Exportação
“Além de surgir como oportunidade para descarbonizar a indústria nacional, o hidrogênio sustentável também poderia ser exportado, em especial para a Europa”, afirma Renata Abreu. Entre os potenciais parceiros do Brasil nesse negócio está a Alemanha, que tem feito acordos como diversos países para a compra de hidrogênio sustentável para uso final e modernização de seu sistema produtivo. “Em troca, o país venderia ou transferiria tecnologia de produção alemã”, explica a deputada.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho;
– o presidente do Conselho Regional de Química (CRQ/SP), Hans Viertler;
– o presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2), Paulo Emílio Valadão de Miranda;
– um representante do Ministério de Minas e Energia; e
– um representante do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação.

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A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 2.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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