MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre 22 mandados contra envolvidos em esquema de desvio de medicamentos da UPA de Várzea Grande.
MATO GROSSO
A ação foi deflagrada pela Deccor com apoio das delegacias da Diretoria de Atividades Especiais.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta segunda-feira (22.05), a Operação “Fenestra” para cumprimento de 22 mandados judiciais de uma investigação que apura esquema de desvio de medicamentos da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (Upa Ipase) de Várzea Grande.
As ordens foram expedidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande. Foram cumpridos quatro mandados de prisões preventiva, oito de busca e apreensão domiciliar, quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, além de mandado de sequestro de veículo pertencente ao superintendente de Saúde do município.
Os mandados de prisões são cumpridos em desfavor do superintendente de Saúde, chefes da farmácia da Upa Ipase e de um empresário do ramo de medicamentos.
Também foram determinadas quatro medidas cautelares a investigados que responderão em liberdade, como a proibição de frequentarem qualquer unidade de saúde, hospital ou pronto socorro público de Várzea Grande, exceto como pacientes.
As investigações iniciaram em abril de 2022 e apontaram o envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, dentre eles o superintendente, chefes de farmácia, motoristas e auxiliares.
Conforme a apuração da Deccor, os indícios indicam que os medicamentos eram receptados por um empresário que atua no ramo de medicamentos e utilizando “laranjas” para pagar vantagem indevida à agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.
Nas diligências foi constatado que, no período de pandemia da Covid-19, foi aberta uma janela nos fundos da farmácia da Upa Ipase, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores, contudo, evidências indicam que foi utilizada para os desvios de medicamentos.
A Deccor identificou alteração irregular no sistema de dados relacionados ao controle de saída de medicamentos da UPA/IPASE para ocultar a dispensa ilícita de remédios, sendo inclusive dispensado medicamentos para paciente já falecidos.
A investigação
Durante as investigações foi demonstrado que as subtrações de medicamentos eram realizadas sob a liderança do Superintendente de Saúde de Várzea Grande, destacando assim em especial a atuação delituosa dos agentes públicos, chefes de farmácia, sem a qual certamente os fatos não ocorreriam em prejuízo da farmácia da Upa de Várzea Grande.
Crimes praticados
Os investigados devem responder pelo crime de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, extravio de documento e lavagem de dinheiro.
Nome da operação
Fesnestra faz alusão à palavra em latim que significa janela, que foi aberta no fundo da farmácia Upa Ipase no período pandêmico para o desvio de medicamentos.
Fonte: https://www.pjc.mt.gov.br
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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