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Escola de Governo abre 20 vagas para curso de Direito Ambiental e Urbanístico

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A Escola de Governo, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT), está com inscrições abertas para o curso de extensão de Direito Ambiental e Urbanístico, voltado a servidores que exerçam funções desta área. Os interessados devem preencher um formulário de inscrição até o dia 6 de junho e atender os pré-requisitos exigidos. Ao todo serão ofertadas 20 vagas.

O curso foi concebido a partir da constatação da carência de compreensão do planejamento urbano e da solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades entre os profissionais que trabalham com essas temáticas.

As disciplinas foram pensadas com o objetivo de aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos e práticos sobre os princípios do Direito Ambiental aplicáveis à administração pública e ao setor privado, com foco em práticas adequadas de governança. O curso também promoverá debates com base nas legislações e nas decisões administrativas e judiciais mais recentes.

A qualificação será realizada em dias específicos de junho (17 e 24) e julho (01, 08 e 15), com uma carga horária total de 20 horas. As aulas acontecerão no formato remoto ao vivo (síncrono).

Os servidores que não preencherem os requisitos exigidos terão suas inscrições indeferidas. As vagas serão preenchidas por ordem das inscrições.

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Confira abaixo um resumo das disciplinas ofertadas:

Crimes Ambientais e sua persecução em Mato Grosso (17 de junho)
Ministrado pela professora especialista em Direito Processual Civil e Gestão Organizacional de Segurança Pública, Alessandra Cozzolino, a aula de Crimes Ambientais e sua persecução em Mato Grosso objetiva cobrir as principais ocorrências desse tipo de crime no Estado e indicar as atribuições e responsabilidades do servidor público quando toma conhecimento dos casos. Entre os temas abordados está a identificação de organizações e associações criminosas de ilícitos ambientais e como denunciá-las.

Organização das cidades na problemática urbana de Mato Grosso (24 de junho)
A aula será ministrada pelo professor e mestre em Direito do Estado, Carlos Eduardo da Silva, que irá abordar os elementos formadores do Direito Urbanístico, além de suas competências e licenciamentos. O conteúdo também prevê competências sobre parcelamento do solo e regularização fundiária urbana.

Política Estadual de Meio Ambiente (1º de julho)
O servidor será capacitado para entender os aspectos jurídicos da proteção ao meio ambiente na esfera estadual, além dos sistemas de proteção e controle do uso dos recursos naturais. Entre outros temas a serem abordados estão a fiscalização, monitoramento e responsabilização das infrações ambientais; conciliação ambiental e conversão das multas em serviços. A aula será ministrada pela professora especialista em Direito Tributário, Perícia e Auditoria Ambiental, Mauren Lazaretti.

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Responsabilidade Ambiental (08 de julho)
Ministrado pelo procurador de Justiça e mestre em Direito Ambiental, Domingos Sávio Arruda, o curso de Responsabilidade Ambiental irá abordar os princípios jurídicos que estruturam a responsabilização ambiental e a ação civil pública ambiental. O objetivo também é cobrir as responsabilidades ambientais decorrentes do dano e do risco.

Mato Grosso: o Estado dos três biomas (15 de julho)
Nesta aula, o professor doutor em Física Ambiental, José Guilherme Roquette, e o professor mestre em Geografia, Marcelo Vacchiano, se revezam para ministrar as noções básicas relacionadas à classificação dos biomas de Mato Grosso: Cerrado, Amazônia e Pantanal. Além disso, o conteúdo previsto irá englobar as bacias hidrográficas mato-grossenses, bem como a ocupação e o uso do solo no Estado.

Inscrições
Os interessados deverão se inscrever no formulário eletrônico disponibilizado pela Escola de Governo até 06 de junho. Deverão ser incluídos os seguintes documentos em um único PDF: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Fonte: Governo MT – MT

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“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

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Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

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Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

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