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Especialistas debatem rastreabilidade na mineração no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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Rastreabilidade, auto regulação e adoção das práticas ESG pelos empreendimentos minerários foram discutidas em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda (22) e terça-feira (23). Na ocasião foi destacada a importância do combate à ilegalidade e os benefícios alcançados pelo setor a partir da introdução das referidas práticas.

Chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o professor Giorgio de Tomi explicou que apenas 2% da mineração do Brasil diz respeito a grandes empreendimentos, enquanto outros 11% a médios. O restante do número é composto pela micro e pequena mineração, formada por empreendimentos que lavram menos de 100 mil toneladas por ano. 

“Existem aspectos positivos e negativos na pequena mineração. Como um estado que tem uma participação importante deste setor em sua economia, precisamos fomentar o seu desenvolvimento e trabalhar para mitigar os aspectos negativos. A mineração de pequena escala de ouro tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira”, explicou. 

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A mesa foi presidida pelo presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti Batista. “Hoje tratamos de duas situações importantíssimas, que é a auto regulação e, no caminho da rastreabilidade o PCRO, que é o Programa de Compra do Ouro Responsável, uma ferramenta utilizada no combate à extração ilegal do ouro.”
Já o presidente da Cooperativa do Vale do Peixoto (CCOGAVEPE), Gilson Camboim, falou sobre o papel do cooperativismo. “Nenhuma atividade pode ser citada sem o uso de algum bem mineral. Por isso temos que saber fazer essa distinção de forma racional. A pequena mineração precisa de orientações técnicas, de desenvolver o seu papel na recuperação das áreas após o processo de extração.”

Na ocasião, o diretor da Fênix DTVM, Pedro Eugênio Procópio da Silva, pontuou que a Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cefem) foi de R$ 7 bilhões em 2022. “Entendemos que, se soubermos de onde vem esse ouro e atuarmos com práticas regulatórias, estimulando a produção responsável, faremos um papel relevante na preservação ambiental e na promoção de uma mineração sustentável.” 

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Já o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM), Ecio Morais, explicou que a questão tem que envolver a sociedade. “A regulamentação diz respeito a uma relação entre o setor privado e o público, é preciso dar transparência a origem desse metal. Nós, como ponta final desta cadeia, devemos essa satisfação ao consumidor. Isso nos levou a cobrar por mecanismos de controle da procedência.” 

O encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2), TV Senado e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Clique aqui e confira a programação completa.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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