Os desafios do uso da terra no bioma do Cerrado em tempos de enfrentamento da mudança climática foram abordados em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT): Desenvolvimento e Sustentabilidade, nesta terça-feira (23). O encontro é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Fatec Senai-MT.

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Cerrado é o bioma mais afetado nas Américas pelas queimadas e pela produção de culturas como a soja e a cana-de-açúcar. O processo de expansão da fronteira agrícola, com a exploração predatória, como a produção de carvão vegetal e a pecuária, vem reduzindo gradativamente a extensão do bioma nas últimas décadas

Frente à problemática, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenador técnico do Cerrado no MapBiomas, Dhemerson Estevão Conciani da Costa, que presidiu a mesa, destacou que, do ponto de vista da relevância nacional, não cuidar do Cerrado é esgotar os recursos naturais do Brasil.

“As nascentes dos principais rios estão no Cerrado e a gente sabe que a provisão de recursos hídricos está diretamente relacionada com a quantidade e qualidade da vegetação nativa. Então, se a gente não cuidar do Cerrado, a gente esgotará os nossos recursos naturais, que hoje são o principal ativo que temos no Brasil. Se a Amazônia é o pulmão, o Cerrado é a fonte de água, é o coração, é o que alimenta e abastece o país inteiro”, pontuou.

Nesse sentido, a diretora de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, Carolina Graça, destacou que, com foco na produção sustentável, a empresa atua em duas grandes frentes. 

“A primeira voltada ao aumento de produtividade na mesma terra, pois aí diminuímos a necessidade de expansão. Aí vem todo um pacote de tecnologias, com sementes, com os tecidos agrícolas, com as condições digitais. A segunda frente, que estamos entrando agora, é ajudar o produtor a valorizar seu ativo ambiental, como que ele tem uma compensação, um retorno para aquela área que ele deixa como vegetação nativa, além do limite legal, além do Código Florestal. Assim, aumentando a produtividade e incentivando a conservação, a gente acredita que está contribuindo para uma agricultura cada vez mais sustentável”, sustentou.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos abordou um conjunto de questões que resumiu em quatro pontos: a agricultura como dependente do clima; o acordo do clima e o enfoque setorial agrícola; o crescimento da agricultura tropical no Cerrado; e o que o Brasil precisa fazer para se consolidar na questão do mercado mundial de alimentos.

“Temos que fazer uso responsável dentro da tecnologia, das boas práticas agropecuárias. Temos que promover a regularização fundiária e ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural, é preciso para a governança ambiental, inclusive, para coibir a prática de ilícitos, é necessário haver um ordenamento territorial. Temos que seguir no uso da biotecnologia, hoje tudo se produz no Cerrado e isso é resultado da engenharia genética, do melhoramento, do estudo de solo, de hidrologia, das técnicas de irrigação. Mas não basta só isso, temos que difundir essas tecnologias e, muito mais do que isso, precisamos financiar essa transição, dar assistência técnica aos produtores”, concluiu.

Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, enalteceu o projeto “Planta Mato Grosso”, lançado pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT e coordenador do Congresso, conselheiro Sérgio Ricardo.

“Parabéns pela iniciativa de dar início ao grande projeto de reflorestamento de espécies nativas, principalmente com apoio das prefeituras e câmaras municipais. Esse projeto pode ser uma grande alternativa para a busca do equilíbrio entre produção e clima dos diversos biomas desse estado”, declarou.

O conselheiro também fez um contraponto entre a preservação e a economia de seu estado. “Venho do estado mais preservado desse Brasil, mas temos uma economia de contracheque. Infelizmente, toda essa preservação ainda não se traduz em benefícios econômicos e sociais para a população. Ouso discordar do ditado que diz que floresta boa é floresta em pé, para mim floresta boa é floresta sustentável. Esse é um desafio enorme”, asseverou.

O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. 

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT