POLITÍCA NACIONAL
Projeto institui política nacional de saúde, educação e assistência social dos povos indígenas
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 154/23 institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas, a ser regulamentada pela União e executada pela União, estados e municípios, além dos órgãos das respectivas administrações indiretas.
Pelo texto em análise da Câmara dos Deputados, a União divulgará semestralmente relatório das atividades desenvolvidas, bem como dos indicadores relacionados à saúde, educação e assistência social. O poder público poderá promover parcerias com entidades sem fins lucrativos para a execução da política.
Epidemias
Autor da proposta, o deputado Célio Silveira (MDB-GO) destaca que a população indígena no Brasil tem sofrido com epidemias de doenças infecciosas e com ameaças aos seus territórios, especialmente por conta do desmatamento e garimpo ilegais.
“Recentemente o governo federal decretou estado de emergência para assistir ao povo indígena Yanomami, uma das maiores comunidades indígenas relativamente isoladas da América do Sul”, lembra. “A mortalidade dos Yanomami foi exponencialmente aumentada nos últimos anos e as principais causas foram desnutrição, malária e doenças trazidas pelos garimpeiros”, completa.
“A proposta visa garantir assistência integral, respeitando a organização social, valores, costumes, práticas, língua, crenças e tradições de cada comunidade”, acrescenta o parlamentar.
Objetivos da política
Entre os objetivos da política, estão garantir assistência em saúde, inclusive com a prestação dos serviços nas comunidades e com a distribuição de medicamentos, aplicação de vacinas e distribuição de insumos, segundo as peculiaridades de cada comunidade, o perfil epidemiológico e a condição sanitária.
Além disso, prestar assistência social às comunidades indígenas, garantindo acesso à água potável, à alimentação adequada e à programas sociais que promovam dignidade dos indígenas e o desenvolvimento da localidade. E ainda garantir acesso à educação formal, respeitadas as peculiaridades de cada comunidade, e garantir a permanência dos índios em seus habitats, entre outros objetivos.
Princípios e diretrizes
Entre os princípios da política, está a transversalidade, o que significa que a política deverá estar inserida em todas os programas desenvolvidos pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social. Outro princípio deverá ser a participação ativa dos gestores, servidores e da população indígena nos processos de tomadas de decisões, além da autonomia dos povos indígenas.
Já as diretrizes previstas na proposta incluem a gestão participativa no estabelecimento e execução das políticas voltadas ao povo indígena; o respeito à privacidade e peculiaridades de cada comunidade; a redução da mortalidade, o controle de doenças transmissíveis e endêmicas, e a erradicação da desnutrição, entre outras.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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