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Processo contra Edna é publicado na Gazeta Municipal

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A Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara de Cuiabá editou a resolução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar nº 01/2023, que formaliza a instauração de processo disciplinar para apurar denúncias de supostas “rachadinhas” no gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT). O documento foi publicado na última edição da Gazeta Municipal, na sexta-feira (26).

Conforme o texto-base, serão investigados “fatos e responsabilidades” apontados no processo n° 22.704/2023, representado pelo vereador Luis Claudio (PP), que pede a cassação da Edna. 

A Comissão de Ética é formada pelo  vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Kássio Coelho (Patriota), e Wilson Kero Kero (Podemos).

Oitivas

Durante a última sessão ordinária da Comissão, ficou definida a ordem das oitivas: Neusa Batista Pinto, atual chefe de gabinete da vereadora por Cuiabá, deve comparecer à sessão no dia 15 de junho, às 14h30, mesmo dia em que a ex-chefe de gabinete da parlamentar, Laura Natasha Oliveira Abreu, será ouvida.

O esposo da vereadora, William Sampaio, comparecerá à Casa de Leis no dia 16 de junho. O diretor do RD News, o jornalista Romilson Dourado, falará em 19 de junho.

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Edna poderá apresentar sua defesa em cinco sessões a partir de 21 de junho.

Relembre o caso

A suposta “rachadinha” no gabinete de Edna Sampaio veio a público depois de uma denúncia feita pelo site de notícias RD News, que trouxe  prints de conversas da ex-chefe de gabinete da vereadora, Laura Abreu. Nas mensagens, outras pessoas ligadas a Edna cobravam que Laura devolvesse o valor recebido por ela a título de verba indenizatória. No total Edna teria recebido um valor de R$ 20 mil em quatro parcelas de R$ 5 mil.

Edna se defendeu por meio das redes sociais, dizendo que a verba era depositada em uma conta conjunta para que custeasse as despesas de todo o gabinete no exercício do mandato coletivo. Laura Abreu também chegou a gravar um vídeo dizendo que nunca foi obrigada a devolver salário.

O caso, porém, foi parar na Comissão de Ética da Câmara, que vai analisar a conduta de Edna em um processo que pode culminar em sua cassação.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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