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Pautas indígenas permanecem de pé e demarcações prosseguirão, diz ministra Sonia Guajajara

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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, garantiu a manutenção dos processos de demarcação de terras retomados pelo governo Lula após cinco anos de paralisação nos governos anteriores. Ela participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça dos Deputados nesta quarta-feira (31), um dia após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei (PL 490/07), que restringe as demarcações às áreas ocupadas por indígenas até o marco temporal de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Sonia Guajajara disse que nada muda na estratégia do governo, que, em abril, anunciou seis novas terras indígenas no país.

“Apesar das investidas deste Parlamento que visam restringir e negar os direitos dos povos indígenas, o compromisso do governo Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. A política de demarcação de terras indígenas prosseguirá”, disse a ministra.

Ela questionou a constitucionalidade do projeto de lei aprovado na Câmara, lembrando que o marco temporal será alvo de julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 7. Guajajara também comentou as alterações feitas na medida provisória  que trata da estrutura administrativa do governo Lula (MP 1.154/23).

“Uma lei ordinária jamais terá o poder de alterar o texto constitucional. Aprovar o PL 490 foi uma demonstração clara de postura anti-indígena. Retirar a atribuição do ato demarcatório do Ministério dos Povos Indígenas e transferi-la para o Ministério da Justiça é uma tentativa óbvia de esvaziamento da pasta e explicita a postura preconceituosa de alguns parlamentares que insistem em querer nos tutelar”, afirmou.

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Ministério
Sonia Guajajara disse que o Ministério dos Povos Indígenas foi uma conquista histórica para a superação do que chamou de “negligência, omissão e genocídio institucionalizado praticado pelo Estado brasileiro” ao longo de décadas.

A audiência da ministra na CCJ foi pedida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), preocupada com os efeitos de eventual derrubada do marco temporal no julgamento do STF. A deputada citou o temor de agricultores com riscos de desapropriação em Saudades e Cunha Porã, no oeste catarinense.

“Caso (o marco temporal) caia, são mais de 1 mil pessoas da agricultura familiar que vão perder. E não tinha índio lá. Eles estão desesperados, têm a titulação dada pelo estado, algo legítimo e provado na Justiça”, afirmou.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, lembrou o longo processo demarcatório, que envolve estudos antropológicos, ambientais e fundiários, inclusive com prazos para contestações.

“São cinco fases até chegar à conclusão do procedimento de demarcação, em um procedimento que considera todas as informações técnicas de forma pública, para que não reste dúvida nenhuma sobre o procedimento adotado”, disse.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária – Demarcação e desapropriação de terras em favor dos povos indígenas. Presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Joenia defendeu a lisura dos procedimentos de demarcação das terras indígenas

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Terras produtivas
As deputadas Caroline de Toni e Coronel Fernanda (PL-MT) também questionaram a ministra quanto ao posicionamento em relação aos indígenas que concordam em produzir em suas terras, como os Pareci, no Mato Grosso. Guajajara respondeu que não há restrição por parte do governo, desde que não haja arrendamento nem exploração da terra por terceiros.

A ministra ressaltou a diversidade dos 305 povos indígenas com modos específicos de vida e que, segundo ela, não podem se restringir a um modelo único de produção, como o defendido pelo agronegócio. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) citou que o projeto de lei sobre o marco temporal permite, inclusive, a construção de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, dentro dos territórios indígenas.

No balanço de suas ações à frente do ministério, Guajajara destacou o enfrentamento à crise humanitária dos Yanomami, a volta do Conselho Nacional de Política Indigenista, a retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a previsão de concurso público para a superação do déficit de 1.700 servidores na Funai e outros órgãos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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