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Ambientalistas e Ministério Público pedem lei federal para proteger o Pantanal

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POLITÍCA NACIONAL

Ambientalistas e representante do Ministério Público ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) foram unânimes em pedir a aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal Brasileiro, a maior planície alagável do planeta.

O promotor Luciano Loubet, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, explicou que, diante da falta de uma lei federal para proteger o Pantanal, há apenas regulamentações estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que muitas vezes não protegem adequadamente a região, permitindo o desmatamento com licença do órgão ambiental estadual.

“Por exemplo, no Mato Grosso do Sul nós temos um decreto que permite até 60% de desmatamento no Pantanal. É por isso que nós estamos vendo licenças de 15 mil, 20 mil hectares, sendo expedidas pelo órgão ambiental estadual, no entender do Ministério Público, de forma equivocada”, apontou. “Nós já entramos com ações e já conseguimos suspensões dessas licenças na Justiça, mas ainda temos essa questão, porque temos um decreto permitindo isso”, completou.

Segundo ele, esse decreto (14.273/15) contraria normas técnicas da Embrapa e foi baseado em estudo encomendado pela Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul, e não em estudo técnico de órgão oficial.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária – Demarcação e desapropriação de terras em favor dos povos indígenas. Dep. Célia Xakriabá(PSOL - MG)
A deputada Célia Xakriabá concorda com a necessidade de uma lei específica para proteger o Pantanal

Desmatamento e monoculturas
Luciano Loubet destacou ainda que o Pantanal está mudando de mãos. Segundo ele, o pantaneiro tradicional, que convive em harmonia com o bioma, fazendo pecuária extensiva na vegetação nativa, está saindo do Pantanal, muitas vezes por falta de capital. E estão entrando na região outras pessoas que não têm a mesma visão de produzir de forma harmônica com a natureza. Ele manifestou preocupação com o avanço da monocultura na região e com o aumento do desmatamento e do uso de agrotóxicos.

“No estado todo do Mato Grosso do Sul houve uma grande valorização, um aumento das florestas plantadas de eucalipto, um aumento de soja, um aumento de cana. Isso pressiona a pecuária, que estava no planalto, para ir para a planície. E pressionando a pecuária na planície, pressiona a questão de mudança de mãos e de busca de aumento de produtividade no planalto, com desmatamento e substituição de pastagens nativas por exógenas”, afirmou.

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Segundo Eduardo Rosa, do projeto Mapbiomas (Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil), embora o Pantanal continue com 83% da área preservada, sendo o bioma brasileiro mais preservado, foi perdida 16% da área natural nos últimos 37 anos. “Recentemente a gente identificou plantios de soja na planície, o que é muito problemático. Não queremos plantio de soja na planície”, disse, salientando que o Pantanal não é apto para o plantio de monoculturas.

Diretor do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes destacou que, após a publicação do decreto 14.273/15 pelo governo do Mato Grosso do Sul, o desmatamento licenciado na região dobrou. Ele observou que a falta de uma lei federal de proteção da região gera uma série de inseguranças jurídicas. Ele informou que recentemente o procurador-geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei da Mata Atlântica fosse aplicada ao Pantanal enquanto não houver uma lei federal específica para o bioma, mas isso ainda está em julgamento.

Seca e incêndios
Gomes também destacou que o Pantanal enfrentou a pior seca dos últimos 60 anos em 2020. A perda de superfície de água na planície chegou a 29% entre 1998 e 2018. “O Pantanal é basicamente água. É impossível pensar na dinâmica ecológica, social e econômica do Pantanal sem água. E é isso que a gente está presenciando”, disse. Ele acrescentou que o Pantanal pode sofrer uma redução de 30% de chuvas e um aumento de temperatura de 5 a 7° C até o final do século.

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Outro desafio seriam os incêndios florestais. Em 2020, houve os piores incêndios da história do Pantanal, quando 26% do bioma foi consumido pelo fogo e mais de 17 milhões de animais vertebrados silvestres morreram.

Luciana Leite, da Environmental Justice Foundation, salientou que as condições que levaram aos incêndios de 2020 persistem, diante do cenário de mudança climática. Ela ressaltou ainda que há indícios de que os incêndios foram iniciados em propriedades privadas produtoras de carne adjacentes a territórios indígenas, afetando o território, a saúde e o bem viver das comunidades indígenas. Além das violações à população indígenas, ela chamou atenção para as violações graves de direitos humanos no Pantanal, com denúncias de utilização de mão de obra análoga à escravidão na pecuária extensiva na região.

Ela lembrou que recentemente a União Europeia aprovou lei que impede a UE de importar commodities de regiões que tenham na sua cadeia produtiva sinais de desmatamento, sendo a lei retroativa ao ano de 2020. E pediu, além de uma lei de proteção do Pantanal, a criação de mecanismos de rastreabilidade para assegurar a origem dos produtos, assegurando, por exemplo, que são produzidos sem desmatamento e sem violação de direitos humanos; políticas de manejo integrado do fogo e de prevenção e de combate ao desmatamento, conforme já anunciado pelo governo Lula; e apoio à criação de novas unidades de conservação.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, concorda com a necessidade de uma lei específica para proteger o Pantanal, diante do avanço da plantação da soja e do uso de agrotóxicos na região.  Joanice Lube, superintendente do Ibama-MS, também pediu legislação específica para a região e fortalecimento do Ibama.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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