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Taxação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente será tratada em lei complementar, diz Bernard Appy

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O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, confirmou que a ideia do governo é sobretaxar produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde com o novo Imposto Seletivo. Mas a definição de quais produtos serão afetados pelo novo imposto será objeto de um debate posterior à reforma tributária.

Appy participou de seminário sobre a agenda 4S (sustentabilidade, saúde, solidariedade e sociobiodiversidade) promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta semana. Durante o evento, representantes do Ministério da Saúde e de ONGs defenderam a sobretaxação de cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas e alimentos ultraprocessados. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) concordou e sugeriu que o cashback, devolução de impostos prevista na reforma, seja vedado para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

Segundo Appy, a reforma atende à agenda 4S, mas nem todos os ganhos serão tratados na Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso, mas em leis complementares que vão regular a matéria. Ele deu o exemplo do cashback cujo funcionamento será tratado em legislação posterior.

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O secretário Bernard Appy disse que a reforma deve manter a desoneração de produtos da cesta básica, mas que isso não deve se restringir a alimentos e deve incluir, por exemplo, produtos de higiene feminina como os absorventes.

Outro caráter social da reforma é o aumento da arrecadação por meio do crescimento econômico, o que deve alavancar políticas públicas diversas. A expectativa é crescer 12 pontos percentuais nos próximos 15 anos. Segundo Appy, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir cinco tributos sobre consumo, deve desonerar produtos consumidos pelos mais pobres.

“No Brasil, o consumo do rico é menos tributado que o consumo do pobre. Por que? Porque rico, mesmo considerando a desoneração da cesta básica, consome mais serviço. E serviço hoje no Brasil é menos tributado que mercadoria. E pobre consome mais mercadoria”, explicou.

Appy disse ainda que há a previsão de um Fundo de Desenvolvimento Regional que vai priorizar projetos ambientalmente sustentáveis. O secretário afirmou que o desenho da reforma também permitirá diferenciar a tributação de combustíveis fósseis e combustíveis renováveis.

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André Tomasi, do Observatório da Castanha, defendeu a exclusão da vedação de benefícios fiscais para produtos da biodiversidade como castanha do Brasil, açaí e pirarucu. Segundo Laura Souza, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, a entidade mapeou 112 produtos que já têm uma cadeia produtiva e deveriam ser incentivados.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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