POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate cobram aprovação de tratado internacional contra violência no trabalho
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas e parlamentares defenderam a ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para enfrentar atos de violência e assédio no ambiente laboral. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta semana.
A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. O texto busca ampliar os conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho, apontar o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelecer medidas práticas para lidar com casos de violação. Dentre os países da América Latina, três já legalizaram o acordo: Equador, Uruguai e Argentina.
A convenção entrou internacionalmente em vigor em 2021, mas no Brasil ainda depende de ratificação. Para isso, precisa passar pelo Congresso Nacional, onde tramita na forma de mensagem de acordo internacional (MSC 86/23).
No momento, o texto está na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde é relatado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Mas ainda precisa passar por uma série de comissões antes de ir a Plenário.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Mota Dau, vê a aprovação do tratado como uma das maneiras para diminuir os números de violência e assédio no mundo do trabalho, pois, segundo ela, faltam políticas públicas que protejam os trabalhadores contra esses crimes.
“A dificuldade de denunciar e comprovar essas violências devido à ausência de mecanismos efetivos de prevenção e enfrentamento de violência no trabalho é grande. Ou porque faltam processos que regulamentem e coíbam os agressores na manutenção dos espaços de poder, ou porque não há uma consciência de que o enfrentamento à violência no trabalho ajuda a tornar o ambiente de trabalho mais humanizado e mais saudável”, afirma.
Gênero
A deputada Erika Kokay (PT-DF) mediou a audiência pública e disse que, apesar de as violações acontecerem com homens e mulheres, é perceptível fazer um recorte de gênero a partir dos dados.
“Tem razão a Simone de Beauvoir, que disse que, quando se tem uma crise, ela atinge todo mundo, mas ela atingirá sempre de forma mais intensa as mulheres. E que, se tem uma crise, os primeiros direitos vulnerabilizados são os das mulheres”, declarou.
Uma em cada três mulheres afirma ter sofrido algum tipo de assédio sexual no ambiente laboral. Mais de 743 milhões de homens ou mulheres já sofreram assédio moral ou sexual enquanto estavam em seu local de trabalho, de acordo com a OIT.
Segundo a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva, o baixo número de agentes públicos é um fator relevante para a ausência de fiscalização nos casos de violência no trabalho.
“Fazer concurso público para auditor fiscal do trabalho é uma necessidade premente em nosso país. Não adiantará ratificar a convenção se não tiver um corpo da inspeção do trabalho para fazer as fiscalizações, atuar quando necessário, efetuar um relatório, encaminhar para o Ministério Público, e o Ministério Público ingressar na Justiça do Trabalho”, salientou.

Para a representante do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, Sônia Maria, é preciso cuidar também da saúde mental das vítimas de violência e assédio no trabalho.
“A situação de saúde mental no Brasil é preocupante e deve ser analisada como epidemia. Só os dados não traduzem a realidade da situação, uma vez que a subnotificação ocasionada pelo medo e por falta de acolhimento é grande.”
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que pediu a realização do debate, sugeriu que os dados e os pedidos apresentados durante a audiência sejam levados para a Mesa Diretora da Câmara, em uma busca pela aprovação mais célere da Convenção 190. A parlamentar também sugeriu uma reunião com a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva.
Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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