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Presidente da AMM defende alterações no texto da reforma tributária e apresenta demandas a relator

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A Reforma Tributária e os impactos para os municípios foi o tema central do Encontro Municipalista, realizado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a participação de lideranças de todo o país. O assunto está sendo amplamente discutido nos últimos dias, pois existe uma expectativa de que a Proposta de Emenda Constitucional que trata da mudança no sistema tributário seja votada esta semana, na Câmara Federal. O evento contou com a presença do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da PEC da Reforma na casa legislativa.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, participou do encontro e alertou o relator e demais participantes da mobilização sobre os reflexos da reforma na economia de estados e municípios.

Fraga defendeu alterações na proposta, que se aprovada como está, vai impactar as finanças de vários entes federados. O dirigente ponderou que a reforma representa um sério risco para a indústria em Mato Grosso, considerando a vedação que impõe aos incentivos fiscais. Lembrou que dos 141 municípios, 131 possuem indústrias atendidas com o benefício.  “Alertei o relator que se aprovar a reforma como está significa decretar falência a muitas empresas instaladas em Mato Grosso, além de fechar as portas para novos investimentos que poderiam ser atraídos através do apoio fiscal”, assinalou.

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Na ocasião, ele também expôs os impactos no setor produtivo de Mato Grosso que terá que pagar mais impostos caso a reforma seja aprovada sem alteração. Ressaltou a situação dos produtores de matéria prima provenientes do agronegócio de Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Pará, entre outros estados localizados distantes dos grandes centros consumidores, dos portos de exportação e com logística deficiente, baseada em transporte rodoviário. “Essa situação afeta diretamente os cidadãos, pois o alto custo de produção reflete no aumento da cesta básica”, frisou.

A proposta em discussão em Brasília prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS. Além disso, prevê a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo, a vedação de incentivos fiscais, adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças regionais, entre outras alterações no sistema tributário nacional. De acordo com estudo realizado pelo governo de Mato Grosso, o estado pode perder 20% da arrecadação ao longo dos anos, com consequente reflexo em sua capacidade de investimento, de aquisição de empréstimo e de pagamento.

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Durante a reunião, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto. Entre esses pontos estão: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.

O Encontro Municipalista, que contou com a participação de mais de 500 gestores de todo o país, também tratou de outras pautas, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem.

 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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