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No Rio, bilhete único vai beneficiar apenas quem ganha até R$ 3,2 mil

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A Justiça do Rio alterou as regras de benefício do Bilhete Único Intermunicipal que será válido, a partir de agora, para usuários com tem renda mensal até R$ 3.205,20. Antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá ser cumprida imediatamente pelo governo do estado. A medida considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o benefício para quem ganha até R$ 7.507,49. A mudança garante que os recursos públicos que financiam o bilhete único intermunicipal sejam destinados ao grupo mais vulnerável de trabalhadores.

Inicialmente, o limite de renda valerá apenas para novos usuários, ou seja, para quem se cadastrar no benefício a partir desta quarta-feira (12). Para os que já usam o bilhete haverá recadastramento gradual.

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, empresa que administra o sistema de bilhetagem eletrônica, estão definindo as medidas operacionais necessárias ao cumprimento da medida judicial. Posteriormente, será divulgado o calendário de recadastramento para quem já utiliza o bilhete. “Será necessário fazer uma nova declaração de rendimento no sistema. O cronograma será divulgado numa segunda , diz nota divulgada pela secretaria.

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Até a efetivação do novo cadastro, o benefício será mantido sem alterações para os atuais usuários”, informa o comunicado.

Funcionamento

O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos, tais como: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT. Possibilita a utilização de até dois tipos de transporte público, um dos quais obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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