POLITÍCA NACIONAL
Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
POLITÍCA NACIONAL
Em sessão solene nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados comemorou os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o marco regulatório dos direitos humanos dessa parcela da população.
Segundo Mário Volpi, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o ECA é uma lei que revolucionou a visão da sociedade em relação a crianças e adolescentes.
“Olhando sob a perspectiva internacional, o Brasil teve a coragem de sair na frente para enfrentar o conservadorismo, essa visão menorista, essa ideia de incapacidade da infância e da adolescência e aprovar e implementar uma lei que muda de uma forma drástica, de uma forma importante a visão sobre a infância e sobre a adolescência”, afirmou.
Para a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das deputadas que propôs a realização da sessão solene, todos devem continuar vigilantes para garantir que as determinações do ECA sejam cumpridas.
“De um dia para o outro, algumas questões podem mudar, por isso nós estamos aqui garantindo, defendendo o Estatuto, que foi referência internacional, construído aqui por várias mãos. Nesses 33 anos nós temos que, todo mês de julho, celebrar a grandiosidade dele, celebrar as vitórias que tivemos e nunca retroceder diante de temas tão importantes de garantias das nossas crianças e adolescentes”, disse.
O secretário nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Vieira, pediu a atenção de todos para que os avanços conquistados pelo ECA não sejam destruídos por proposições contrárias aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
“Tentamos fazer o que está no artigo 1º do Estatuto: a proteção integral de todas as crianças e de todos os adolescentes. E com prioridade, o que significa primazia em receber proteção, precedência no atendimento dos serviços, preferência na formulação e execução de políticas e destinação privilegiada de recursos públicos”, afirmou.
O procurador Olympio Sotto Maior, que participou da confecção do ECA, lembrou que o Estatuto cumpre a determinação constitucional de proteção integral a crianças e adolescentes.
Já a estudante Julia Sandes, de 15 anos, aluna do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá (DF), participou da sessão na Câmara e pediu que o Estatuto seja mais divulgado, principalmente nas escolas.
A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Ana Maria Vila Real, destacou que é preciso combater a exploração do trabalho infantil, que é uma forma de violação de direitos que não tem sido vista e que não pode ser uma prática naturalizada pela sociedade.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
Acrismat fortalece suinocultura com missão técnica ao berço da Suinocultura no Brasil
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio...
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Credores do Grupo Cella denunciaram possíveis irregularidades na condução do processo de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível...
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de...
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
-
MATO GROSSO4 dias atrás
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
