MATO GROSSO
Justiça extingue ação contra menor que matou Isabele com tiro na cabeça no Alphaville
MATO GROSSO
A Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa contra a adolescente B.O.C., que matou Isabele Ramos, em julho de 2020, em Cuiabá. A decisão foi proferida em meados de julho pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude.
A adolescente foi internada no Complexo do Pomeri em janeiro de 2021, quando foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Ela ficou por lá até junho do ano passado, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou sua soltura.
No dia 1º de junho de 2022, foi anexado nos autos do relatório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atestando que a medida socioeducativa foi integralmente cumprida.
Com isso, a magistrada determinou a extinção da ação.
“A socioeducanda cumpriu todas as metas estabelecidas no PIA (Plano Individual de Atendimento). Desta forma, inexiste utilidade prática e sociopedagógica na continuidade do processo executivo, considerando o fato de que a socioeducanda está prestes a alcançar a maioridade civil […] e demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”, disse a magistrada em sentença.
“Não bastasse isso, conclui-se também que o objetivo da medida socioeducativa foi alcançado, uma vez que o caráter ressocializador e pedagógico, aparentemente, surtiu efeitos na vida da adolescente”, emendou.
FONTE: 24 HORAS MT


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial
-
MATO GROSSO1 dia atrás
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais
-
MATO GROSSO1 dia atrás
AACCMT destaca a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil