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Sema-MT embarga áreas desmatadas ilegalmente mesmo sem identificar proprietário

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O embargo de áreas desmatadas ilegalmente sem a identificação do proprietário é uma das estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para, posteriormente, responsabilizar os infratores e evitar a impunidade. Com a medida, o infrator passa a ter restrição na base de dados da Sema ao tentar acessar outros serviços.

“O Estado tem tolerância zero com os crimes ambientais e a determinação do governador é de que devemos autuar 100% do desmatamento feito em desacordo com a legislação. Quem insistir em cometer crimes achando que não vai ser responsabilizado está cometendo um erro”, destaca o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

O embargo proíbe o uso da área para qualquer atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e possibilitar a regeneração da área degradada, de acordo com o Decreto 6514/2018. A restrição é lançada no polígono que representa a fração da área, delimitada no mapa pelas coordenadas geográficas.

“Estamos fechando o cerco contra os infratores que imaginam que poderiam infringir as leis ambientais sem consequências. No momento em que ele procura emitir documentos para vender a sua produção, o embargo estará lá, a multa será lavrada e ele será penalizado”, explicou a gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), Graziele Gusmão.
Imagens da área embargada mostrando o antes e depois do desmatamento ilegal. Fonte: Sema-MT

Conforme o boletim da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, entre agosto de 2021 e julho de 2022, 9,3% do desmatamento foi realizado em áreas sem Cadastro Ambiental Rural (CAR). No total, há aproximadamente 31 mil embargos vigentes emitidos pela Sema, somando uma área de 1,1 milhão de hectares.

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A metodologia começou a ser aplicada em 2021 pela secretaria e, de lá para cá, tem sido referência para outras secretarias estaduais. Outras secretarias visitaram Mato Grosso e buscam a normativa estadual e as estratégias de fiscalização para utilizar como base.

As fiscalizações que ocasionam os embargos acontecem tanto por imagens de satélite, quanto por equipes em campo. Em caso de flagrante, a fiscalização apreende maquinários e embarga a área no sistema aguardando a identificação do proprietário.

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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