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CPI das Pirâmides Financeiras ouve o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho nesta terça

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras reúne-se nesta terça-feira (22) para ouvir representantes da empresa 18K. Entre eles, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, que é fundados e sócio-proprietário da empresa.

“A empresa afirmava trabalhar com trading e arbitragem de criptomoedas e prometia a seus clientes rendimentos de até 2% ao dia, supostamente baseado em operações com moedas digitais”, informa o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a oitiva com o jogador.

Ronaldinho Gaúcho afirma que teve sua imagem usada indevidamente e que
também teria sido lesado. Mas Silva lembra que, em 2020, “Ronaldinho se
tornou réu em uma ação que pede R$ 300 milhões por prejuízos a investidores”.

Silve pediu ainda a convocação do irmão do atleta Roberto de Assis Moreira e do sócio da 18K, Marcelo Lara.

Blaze e Santos
Além dos representantes da 18K, a CPI também ouvirá nesta terça o presidente do Santos Futebol Clube, André Rueda.

O clube tem o patrocínio da empresa de cassino e apostas on-line Blaze, que é acusada de fraude. “Ciente de que os responsáveis pelas plataformas de jogos de azar sediadas no exterior se valem de criptoativos como métodos de pagamento dos prêmios e para receber recursos, imperioso questionar aos convocados quem são os representantes da plataforma Blaze no País”, afirma o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Ele quer ainda que o Santos entregue o contrato de patrocínio assinado com a Blaze.

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A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.

Depoimentos anteriores
Na semana passada, a CPI ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, investigada por lesar cerca de 4.000 clientes que realizaram investimentos em criptomoedas. A empresa disse aos deputados que teria sido surpreendida com um desfalque financeiro executado por um dos funcionários.

Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir o depoimento de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum. A empresa, que usava Bitcoins em operações financeiras, lesou clientes em R$ 2 bilhões. Os artistas conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião.

A comissão também já ouviu especialistas que afirmaram que a tecnologia usada pelas criptomoedas tem funcionado como um “chamariz” para a prática de crimes como as pirâmides. Eles foram unânimes, no entanto, em dizer que isso nada tem a ver com a tecnologia em si, e sim com a desinformação associada a ela.

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A comissão
A comissão foi instalada em junho e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados.

A CPI  investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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