POLITÍCA NACIONAL
Debatedores divergem sobre ampliação de anistia a petroleiros punidos após greves
POLITÍCA NACIONAL
Os impactos da ampliação da anistia a funcionários da Petrobras punidos pela participação em movimentos grevistas dividiu opiniões em debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18).
Em 2003, a Lei 10.790/03 anistiou os funcionários punidos ou dispensados entre setembro de 1994 e de setembro de 1996. O Projeto de Lei 7832/14 amplia esse período para novembro de 1992 a dezembro de 2002.
A proposta foi uma sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas (aqueles que participaram de plano de demissão voluntária da empresa) à Comissão de Legislação Participativa.
O projeto está em análise na Comissão de Trabalho. O relatório do deputado Reimont (PT-RJ) é favorável à aprovação do texto, mas não há previsão de ser votado.
O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), que pediu o debate, é contra a ampliação da anistia e apresentou um voto em separado para rejeitar a proposta.
“A questão central é em relação ao retorno de dirigentes sindicais ao trabalho. Já é matéria pacífica no STJ [Superior Tribunal de Justiça] que um ex-servidor que adere a um PDV [Programa de Demissão Voluntária] é destituído da causa de pedir [a volta]”, afirma. “Se a pessoa voluntariamente requereu a demissão e não houve ilegalidade, não há prova de vício”.
O representante da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas Waldemar Moreira disse que a proposta é necessária porque muitos foram pressionados a aderir ao programa.
“Eu fui embora da Petrobras porque eu queria estar vivo, porque dentro da refinaria teve invasões, tiroteios, a segurança não tinha nem mais material”, afirmou Moreira.
Reportagem – Mariana Przytyk
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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