OPERAÇÃO PIRAIM
Desembargador nega HC e mantém preso “cliente” de “Máfia do chicote”
MATO GROSSO
O desembargador José Zuquim Nogueira, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um habeas corpus proposto pela defesa de Bruno Rossi Penazzo, preso na última quarta-feira (20). Ele foi detido durante a deflagração da Operação Piraim, deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá, suspeito de ter contratado a chamada “máfia da cobrança” por conta de uma dívida de R$ 160 mil.
Bruno Rossi Penazzo atua no comércio de soja e teria emprestado R$ 160 mil em relógios de luxo para o comerciante L.J.E.S., com a promessa de que, após a venda dos itens, de marcas como Rolex e Bulgari, os lucros seriam divididos. No entanto, a vítima não teria devolvido os valores, muito menos repassado os lucros do negócio, o que fez com que o empresário contratasse os cobradores.
A “máfia da cobrança” ficou conhecida após viralizar pela forma como abordava os devedores. L.J.E.S. foi uma das vítimas que teve imagens divulgadas pela internet, ao levar ‘chicotadas’ dos cobradores por conta da dívida. As agressões físicas foram gravadas em vídeo pelos próprios criminosos e expostas na internet em agosto.
No habeas corpus, a defesa de Bruno Rossi Penazzo alegava que a decisão que decretou a prisão preventiva é desprovida de fundamentação idônea, porque não há elementos nos autos que demonstrem o envolvimento do paciente com a prática delituosa e que a sua liberdade não colocará em risco à ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Os advogados também alegam o fato do empresário ser réu primário e ter bons antecedentes.
Na decisão, o desembargador apontou que não houve constrangimento ilegal, já que a prisão se deu em cumprimento a um mandado expedido pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). O magistrado relembrou ainda que as técnicas utilizadas pelo grupo para as cobranças são absurdamente vexatórias e que Bruno foi o responsável por armar o encontro com a vítima, que resultou nas agressões e chicotadas.
“Para a decretação da prisão cautelar do agente basta a existência de indícios de autoria delitiva, além dos demais requisitos legais previstos, de modo que algumas alegações trazidas na impetração – no sentido de que o paciente não estaria envolvido na prática delituosa -, devem ser debatidas em momento processual oportuno. Assim, em que pese os argumentos expostos na impetração, verifica-se que a custódia cautelar do paciente encontra-se devidamente justificada e mostra-se necessária especialmente para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito supostamente cometido associada aos indícios da autoria e a materialidade do crime. Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada”, diz a decisão.


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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