MATO GROSSO
Governo de MT e Tribunal de Justiça lançam programa que dá 70% de desconto em débitos de ICMS
MATO GROSSO
O Concilia MT vai levar solução consensual a 11.700 contribuintes que poderão quitar os débitos com 70% de desconto e de forma parcelada. Somente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), são mais de 70 mil processos relacionados a essa cobrança do ICMS da estimativa simplificada, além dos valores inscritos em Dívida Ativa. Juntos, os processos somam R$ 2 bilhões de dívidas.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a parceria entre Executivo e Judiciário permite que o contribuinte recupere a regularidade fiscal, sem necessidade de judicialização.
“O programa vai agilizar as cobranças, evitar litígios, melhorar o desempenho da receita pública e, também, a vida do contribuinte. É fundamental e importante que o Executivo e o Judiciário tenham essa sintonia, essa harmonia, e essa solidariedade cívica que os Poderes têm que ter, pensando no bem-estar da sociedade”, destacou.
Podem aderir ao Concilia Mato Grosso as empresas que possuem débitos pendentes referentes à cobrança do ICMS, apurado pelo regime de estimativa simplificada que vigorou até o mês de dezembro de 2019. Parte dessas dívidas, inclusive, estão sob litígio e, em algumas, o judiciário já decidiu pela inconstitucionalidade do regime.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que com as decisões judiciais contrárias ao regime de estimativa simplificada, os débitos de ICMS deveriam ser apurados pelo regime de tributação normal. Isso aumentaria o valor da dívida para o contribuinte, além de demandar maior força de trabalho da Sefaz e para as empresas que fazem a apuração do tributo. Para ele, a alternativa do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça traz eficiência e celeridade à solução desses casos.
“É uma excelente proposta e esperamos resolver todos esses casos. Fica bom para o contribuinte, bom para o Estado e para o Poder Judiciário também, porque ele receberia em torno de 70 mil processos judiciais para analisar e serem cobrados daqui um ou dois anos. Isso vai em contramão a tudo aquilo que apregoamos hoje em dia, que é resolver os casos de forma menos onerosa e mais eficiente”, pontuou o secretário.
Para a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o programa é um avanço e vai solucionar, por meio de mediação e conciliação, os casos com pontos comuns, deixando a litigiosidade para os demais. De acordo com a presidente do Judiciário, o maior beneficiário é o cidadão.
“Está sendo hoje, uma vez mais, comprovado que no diálogo nós encontramos pontos de convergência, pontos de consensualidade mútua, e que sempre resultam em boas soluções. Isso ganha o cidadão porque o dinheiro que aporta aos cofres públicos, é revertido em obras, e ganha também aquele que precisa regularizar sua situação perante o Fisco, perante o Estado ou à Justiça”.
A adesão ao Concilia Mato Grosso deverá ser feita por meio do contador responsável pela empresa. A conciliação deverá ser feita via Procuradoria Geral do Estado, caso o débito esteja em Dívida Ativa, ou via Sefaz, para posteriormente ser homologado judicialmente.
“A notificação ocorrerá ao contribuinte, àquele que tem uma pendência junto ao Estado, e quando o acordo for realizado ele será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública para análise e homologação do acordo. Isso permite, antes de tudo, uma segurança jurídica”, explica o juiz da Terceira Vara de Fazenda Pública do TJMT e coordenador do Cejusc, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
O programa Concilia Mato Grosso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Além do lançamento, o decreto instituindo o programa foi assinado nesta segunda-feira (25.09). Participaram da solenidade o procurador Geral de Mato Grosso, Francisco Lopes, o desembargador e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Mario Roberto Kono, o secretário Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, além de demais representantes dos poderes Executivo e Judiciário e, também, do Sistema Fecomércio-MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.
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