MATO GROSSO
Indígenas participam de oficina da Empaer para fomentar a produção de mel no Vale do Araguaia
MATO GROSSO
“Foi uma oportunidade única que estamos tendo em participar desse projeto”. Toda aldeia está contente e na expectativa de agregar mais uma fonte de alimento e de renda que vem em boa hora a toda comunidade indígena”, afirmou.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Fundação Bunge, por meio do projeto Semêa, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Durante os três dias de oficina, as equipes promoveram diversas atividades. Abriu a programação com a interação junto a comunidade com reflexões e análise das diferenças culturais e barreiras. No período da tarde, os participantes aprenderam sobre a montagem de quadros e técnicas de fixação de cera.
No dia seguinte, foram localizados os pontos propícios para a instalação do apiário com a proximidade de fontes de água e de exames, posições para caixas iscas e identificação de flora local, além das técnicas de utilização de equipamentos apícolas, formão, fumegador, ninhos e melgueiras. No terceiro e último dia, os indígenas aprenderam sobre a importância e como utilizar de forma correta os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).![]()
O técnico da Empaer e responsável pela elaboração do Plano de Trabalho (PTA) e condução a campo, Rafael Renan dos Santos, destacou que a comunidade foi contemplada com 20 caixas de abelha, dois fumegadores, 10 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 10 pares de bota, 35 kg de cera alveolada, entre outros itens.
Ele explicou que o “Mel Xavante” nasceu como uma alternativa ao desafio socioambiental enfrentado pelos povos originários Xavantes do Vale do Araguaia. “O objetivo é garantir inicialmente a subsistência e futuramente geração de renda da comunidade com responsabilidade ambiental. Para desenvolver a proposta contamos com a cooperação da Fundação Bunge e Funai”, destacou.
O zootecnista consultor da Fundação Bunge, Sidnei Bueno de Miranda, pontuou que a apicultura em uma aldeia indígena vem para agregar a sustentabilidade. O mel é um importante alimento e uma forma de negócio para agregar renda. “A união das entidades em prol da apicultura vem para somar, por isso, acredito que a iniciativa será um sucesso e exemplo a ser seguido em outras aldeias”.
Segundo Sidnei, a cultura gera biodiversidade, polinização, meio ambiente e controle do fogo. “Aproveitamos a oportunidade para destacar e conscientizar sobre o uso correto do fogo e não prejudicar as abelhas. É uma junção de fatores que irá trazer benefício para aldeia”.![]()
Papel da Funai
A Funai tem a responsabilidade de aprovar o plano de trabalho, acompanhar as formações e apoiar nos registros formais de entrega dos equipamentos. Já a Fundação Bunge, através do projeto Semêa, tem a finalidade de disseminar e incentivar praticas que favoreçam a economia de baixo carbono por meio de tecnologias para a conservação do solo, preservação da água e não desmatamento. Busca garantir a segurança alimentar de maneira sustentável, sendo dessa forma, uma iniciativa que vai ao encontro do projeto Mel Xavante.
O objetivo é desenvolver a cadeia produtiva do Mel Xavante aos moldes do já conceituado modelo de exploração racional adotado pela Associação Terras Indígenas do Xingu (ATIX), divulgado resultados obtidos para outras comunidades Xavantes do Vale do Araguaia. Nisso, busca a implantação do Sistema Participativo de Garantias (SGP), certificando os produtos oriundos da apicultura para estas comunidades.
Será produzido um laboratório técnico para fins de parâmetro e replicação do trabalho a outras populações originárias.
Parceiros presentes
Também participaram da oficina os técnicos da Empaer, Alison Lucas Lorenzon, Jeyson Lazaro Duque Albino e Antenor Antônio da Costa, além do representante da Secretaria de Assistência Social de Nova Nazaré, psicólogo Elson Hideyoshi Kamiguchi e os chefes dos Territórios Indígenas (TIs), Areões e Pimentel Barbosa – Elaine Rodrigues Fernandes e Francisco Magalhães dos Santos, respectivamente.
Fizeram parte da construção do plano de trabalho e membros da equipe de Projetos Estratégicos da Empaer, o engenheiro agrônomo Fabrício Tomaz Ramos e a médica veterinária, Luma Camargo Prados.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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