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CPI das Pirâmides Financeiras avança na investigação da 123milhas e prepara regulação de milhas aéreas

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O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou nesta quinta-feira (28) o teor do relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.

Relator da CPI, Silva espera que os trabalhos da comissão, que deveriam se encerrar hoje, sejam prorrogados até 11 de outubro, para facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros. Um pedido de prorrogação foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo relator.

No caso específico da 123milhas, o relator apontou um volume de fraudes bem superior ao registrado no início da CPI. “Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar. A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019″, ressaltou o deputado.

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Segundo ele, as quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades e que não há irregularidades apenas nos planos promocionais, mas em todos os tipos de venda. “A 123milhas é um crime ambulante”, completou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Contribuições das companhias aéreas para prevenção de pirâmides financeiras. Azul Linhas Aéreas, Camilo Coelho.
Camilo Coelho, da Azul: milhas expiram porque são passivos das empresas

Milhas aéreas
Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas.

Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros. “Ponto (milha) expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”, disse.

Em audiência na CPI nesta quinta-feira (28), o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou o motivo de os pontos ou milhas perderem validade. “Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo”, explicou.

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Projeto de lei
O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções e que será apresentado no relatório final da CPI.

“Quero deixar claro que as companhias aéreas não estão aqui na condição de investigadas. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas”, afirmou.

A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Vianna elogiou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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