MATO GROSSO
Setasc capacita técnicos dos municípios para acompanhamento de beneficiados pelo Programa SER Família
MATO GROSSO
A secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, afirmou que uma das condicionantes do Programa SER Família, iniciado em maio deste ano, é que os municípios apresentem trimestralmente um relatório de acompanhamento das famílias alcançadas pelo benefício.
“Esse relatório é importante para saber o que aconteceu com aquela família desde o dia da entrega do cartão até o findar dos três meses, se houve uma evolução ou não, se essa família saiu da vulnerabilidade ou arrumou trabalho. Basicamente o relatório é sobre isso”, explicou Juliane.
Créditos: João Reis
Secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família da Seaf, Juliane Maciel, explicou critérios do programa
Juliane destacou ainda que na capacitação será trabalhado o entendimento dos agentes dos municípios sobre a importância do acompanhamento familiar.
A assistente social e responsável técnica pelo Centro Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Poxoréu, a 250 km de Cuiabá, Clara Sol, falou sobre a importância do evento.
“É importante para o fortalecimento do trabalho das equipes de referência no acompanhamento com as famílias beneficiárias do Programa Ser Família. Entendo que seja de suma importância para a realização do trabalho na prática, pois hoje, através da contribuição dada pela Denise (palestrante) surgiram várias idéias que irão nos ajudar nesta seara que é a assistência social”, ressaltou.
As palestras do primeiro dia ficaram a cargo de assistente social, pós-graduada em Família pela PUC-SP e mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Denise Kopp Zugman.
Os temas tratados por ela contextualizaram o trabalho social com as famílias; entendendo o contexto e as “particularidades” das famílias em situação de vulnerabilidade social; PAIF – objetivos e desafios; modelos tradicionais focados no déficit – diagnóstico ou retrato social?; repensando a “lente” com a qual olhamos para as famílias vulneráveis; abordagem colaborativa: um novo olhar, novas possibilidades; o “fazer” colaborativo para além da técnica; o olhar apreciativo e a escuta generosa; promovendo a aderência das famílias aos serviços e programas; o programa SER Família, PAIF e o Acompanhamento Familiar.
Créditos: João Reis
Em seguida, será realizada uma mesa redonda com a colaboração de Denise Zugman, composta por servidoras da Setasc, que trabalham diretamente na Sappeaf: Patrícia Scharff, Marli Martins Gonçalves da Luz, Graciele Meira e Vânea Conceição da Costa.
Por fim, será apresentado o Pacto e o Comitê SER Família.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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