MATO GROSSO
Estado multa empresas em R$ 62 milhões pelo uso ilegal de benefícios fiscais
MATO GROSSO
A condenação decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). A decisão foi publicada na edição extra nº 03 do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (11.10).
O processo de responsabilização teve início em outubro de 2018, mediante fatos contidos na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e confirmados por ele em oitivas realizadas na CGE em janeiro do mesmo ano. Também foram utilizadas provas compartilhadas pela Justiça Federal sobre o caso.
Ao final do processo de responsabilização, depois da apresentação das defesas e das oitivas de testemunhas, foram condenadas ao pagamento de multas administrativas: Martelli Transportes Ltda, em R$ R$ 30.273.428,36; Bergameschi & CIA Ltda, em R$ 4.219.540,09; Transoeste Logística Ltda (antiga Transportes Panorama), em R$ 18.519.946,24; e Comercial Amazônia Petróleo Eireli, em R$ 9.272.057,42.
As multas para cada empresa foram calculadas com base no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto delas do último exercício anterior ao da instauração do processo de responsabilização, considerando fatores como a gravidade da infração, a vantagem auferida ou pretendida, a consumação do ilícito, entre outros.
As quatro empresas também foram sancionadas à restituição do prejuízo causado ao Governo de Mato Grosso. Martelli Transportes, Bergameschi & CIA e Transoeste Logística pelo uso indevido de créditos de ICMS de combustíveis, com base em edições de decretos estaduais acordados com os agentes políticos/públicos.
Já a empresa Comercial Amazônia Petróleo terá de restituir o erário por ter sido operadora financeira do ato lesivo e ter se beneficiado financeiramente dele. O valor a ser ressarcido pelas quatro pessoas jurídicas será calculado em processo apartado.
As empresas também foram condenadas à publicação da decisão condenatória, às suas custas, em meios de comunicação de grande circulação local, em suas sedes e em seus sites.
A empresa Transportes Ivoglo Ltda, também investigada no mesmo processo, foi absolvida das acusações por insuficiência de provas.
Confira AQUI o extrato da decisão (Portaria Conjunta nº 095/2023/CGE-Sefaz).
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
AACCMT completa 26 anos com mais de 20 mil atendimentos a crianças e adolescentes com câncer

A Associação dos Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT) celebra, nesta quinta-feira (24), 26 anos de fundação e dedicação ao atendimento de crianças e adolescentes com câncer. Ao longo dessa trajetória, a instituição já realizou cerca de 22 mil atendimentos.
Para celebrar a data, uma pequena confraternização foi realizada na unidade, reunindo assistidos e colaboradores da instituição.
Localizada no bairro Alvorada, em Cuiabá, a sede da AACCMT é mantida por doações e campanhas realizadas ao longo do ano. A estrutura atual conta com quartos, refeitório, biblioteca, banheiros, recepção e área administrativa. Fundada em 24 de abril de 1999, a instituição também acolhe os acompanhantes das crianças atendidas.
A grande expectativa de assistidos e colaboradores é a construção da nova sede, no bairro Centro América. O novo espaço promete aprimorar o atendimento e oferecer ainda mais conforto às crianças e adolescentes em tratamento oncológico. O projeto prevê quartos com banheiros individuais, auditório, bazar e uma área de lazer. O terreno foi cedido pela Prefeitura de Cuiabá e aguarda a finalização de trâmites para o início das obras.
“São mais de duas décadas acolhendo, cuidando e lutando ao lado de crianças e adolescentes que enfrentam o câncer com coragem e esperança. Estamos muito animados com o projeto da nova sede, que vai nos permitir oferecer um atendimento ainda mais humanizado e confortável. A força da AACCMT vem da união de pessoas que acreditam no poder da solidariedade”, destacou o vice-presidente e fundador da AACCMT, Benildes Aureliano Firmo.
Sobre a AACCMT
A AACCMT oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os pacientes vêm, principalmente, do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados em oncologia pediátrica na capital.
Doações
Todas as despesas da instituição – como água, luz, telefone, alimentação, produtos de higiene, além da capacitação de voluntários e funcionários -são custeadas por meio de doações, projetos, eventos e campanhas. Interessados em contribuir podem entrar em contato pelo telefone: (65) 3025-0800.
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