A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu que a Diocese de Diamantino (180 Km de Cuiabá) também responderá pelas declarações do padre Paulo Antônio Muller, que chamou um repórter da TV Globo do Rio de Janeiro de “viadinho”.

Em julgamento do último dia 3 de outubro, a Segunda Câmara decidiu por unanimidade acatar parcialmente um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT), que ingressou com uma ação exigindo do padre e da Diocese uma indenização por danos morais. O órgão ministerial também pede que o Poder Judiciário determine uma multa de R$ 200 mil caso o padre volte a proferir declarações preconceituosas.

Na primeira instância, a justiça mato-grossense preferiu estabelecer, ou não, a indenização por danos morais, e a aplicação de multa, somente depois da análise de mérito do processo, ou seja, após a fase de produção de provas nos autos – depoimentos, eventuais perícias etc. A decisão também excluiu a Diocese de Diamantino da ação.

O MPMT ingressou com um recurso, que foi analisado pela desembargadora Maria Aparecida Fago, membro da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Ela reconheceu que a Diocese de Diamantino deve sim responder ao processo junto ao padre Paulo Antônio Muller, tendo em vista que ambos possuem uma relação de “subordinação”.

“É óbvia a existência de subordinação, esta caracterizadora da relação de preposição, no caso em apreço, pois existe evidente relação voluntária de dependência entre o padre e a Diocese à qual ele se vincula, sendo certo, ainda, que o pároco recebe ordens, diretrizes e toda uma gama de funções da Diocese e, portanto, está sob seu poder de direção, mesmo que a ela submetido por mero ato gracioso (voto religioso)”, analisou a desembargadora.

Em relação à concessão dos pedidos do MPMT antes da análise de mérito do processo, entretanto, Maria Aparecida Fago concordou com a decisão de primeira instância, deixando para analisar a indenização e a multa só depois da fase de produção de provas.

Segundo a denúncia, Paulo Antônio Muller não teria gostado da declaração que o repórter Erick Rianelli, à época na TV Globo do Rio de Janeiro, fez ao marido, o também jornalista Pedro Figueiredo, em 2021, no “Dia dos Namorados”, em 12 de junho daquele ano. As falas do padre ocorreram durante uma missa numa igreja de Tapurah (430 Km de Cuiabá).

“Queremos rezar, você que é casado na Igreja, você que é namorado, noivo. Vamos pedir a Deus que nós possamos viver bem esse tempo. E sempre nos lembrar que a gente namora não para a gente, a gente namora para o outro, e a gente faz o namoro não como a Globo apresentou durante essa semana: dois viado. Desculpa, dois viado. Um repórter com um viadinho chamado Pedrinho (…) ridículo!”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com o MPMT, o padre também teria dito “por favor, que essa não seja sua cabecinha também, tá? Nem do seu filho, nem da sua filha. Pegue a Bíblia, olha o livro do Gênesis. Deus criou homem e mulher. Concebeu a família em o homem deixar sua casa, seu pai, a mulher deixar sua casa, sua família, e os dois se unirem”.

Só depois da fase de produção de provas a justiça deve proferir sua sentença pela condenação, ou absolvição, do padre e da Diocese de Diamantino.