MATO GROSSO
Sefaz-MT orienta contribuintes sobre envio de notas fiscais com erro
MATO GROSSO
De acordo com a Sefaz, o contribuinte que tiver uma nota fiscal rejeitada por 30 vezes seguidas recebe a seguinte mensagem: “656-Rejeição: Consumo Indevido” e o CNPJ fica bloqueado temporariamente para novos pedidos de autorização de documento fiscal pelo período de 1 hora.
Nesse período de bloqueio, as notas fiscais não são recebidas e validadas pela Sefaz. Passado esse prazo, o sistema faz o desbloqueio automaticamente.
A moderação do envio de notas fiscais com erros repetidos é necessária para reduzir o mau uso dos recursos do ambiente autorizador da Sefaz. O processamento em ‘looping’ de documentos fiscais pode sobrecarregar o ambiente de integração e comunicação (web service) entre os sistemas emissores das empresas e o sistema autorizador.
Além de provocar instabilidade e até mesmo inoperância, o uso indevido do sistema autorizador também prejudica as demais empresas emissoras de nota fiscal.
A NF-e ou NFA-e encaminhada para o sistema autorizador pode ser autorizada ou rejeitada. Caso seja rejeitada, o contribuinte deve verificar o motivo da rejeição e corrigir o erro antes de fazer uma nova tentativa de envio, evitando, assim, possíveis bloqueios.
O termo consumo indevido e a respectiva regra de validação consta na Nota Técnica 2018.002 do ENCAT, órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a criação de documentos eletrônicos. Em Mato Grosso, a regra de validação de consumo do ambiente de autorização da NF-e e NFA-e está vigorando desde o dia 2 de outubro de 2023.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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