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NOVOS TEMPOS

Ministro de MT diz que ações em prol do agro aproximam “barões” de Lula

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MATO GROSSO

Em entrevista ao portal de notícias UOL, nesta quarta-feira (25), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro (PSD), que também é senador licenciado por Mato Grosso e produtor rural, disse que o bolsonarismo no agronegócio está enfraquecendo. Em sua visão, o setor, que foi fortemente ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos, parece estar se alinhando ao Governo Lula (PT), algo que foi ordenado pelo petista ao ministro assim que assumiu o controle da Pasta.

“Tem, mas  [a força bolsonarista] já foi muito mais forte. O presidente Lula disse muito bem em uma das maiores tarefas que ele me atribuiu que é estar próximo do governo esse setor tão importante da economia. E restabelecer a conexão, é relembrar de como foram os governos Lula I e Lula II para o setor, onde houve um grande, o grande avanço brasileiro na produção de alimentos”, avaliou o ministro.

Recentemente, durante investigações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vieram à tona que empresários do setor estariam envolvidas no financiamento dos Atos Golpistas do dia 8 de Janeiro deste ano,  no qual vândalos destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Sobre esse elo entre o setor rural e o bolsonarismo, Fávaro pondera que há uma visão ideológica por uma parte da sociedade brasileira, tanto de esquerda como de direita e que é necessário separa-la.

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“Nós começamos o governo ainda com viés ideológico, eu digo até quase que, com um sentimento de luto por aqueles que torceram, votaram, pediram o voto, ajudaram a financiar dentro dos limites legais a campanha do ex-presidente Bolsonaro, que não foi vencedora, mas com o trabalho, com a dedicação, com o inquestionável o apoio do presidente Lula a esse setor, nada supera o trabalho”, asseverou.

O ministro relembrou investimentos feitos no agronegócio nos governos I e II de lula e citou como exemplo mais recente o lançamento do maior Plano Safra da história que destinou R$ 364,22 bilhões à produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Esse valor representa um aumento expressivo de 26,8% em relação ao plano anterior, que foi de R$ 344 bilhões, ainda na gestão de Jair Bolsonaro.

“O presidente Lula tendo ações concretas, a gente vem arrebanhando, falando, mostrando que a política pública vem promovendo o prol da continuidade do desenvolvimento. A abertura de novos mercados [internacionais] abertos, eu vi a peregrinação do presidente pelo mundo fora, reconectando o Brasil na boa diplomacia, nos laços de amizade. As consequências vêm em boas relações comerciais”, garantiu.

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Sobre os possíveis produtores rurais que possam ter financiado os atos golpistas, Carlos Fávaro disse confiar na Justiça e quer que todos sejam punidos, não apenas pessoas ligadas ao setor. “Não só o ‘agro’. Todo aquele que financiou atos antidemocráticos, todo aquele que praticou, deve ser punido. Todo aquele que transgrediu as leis deve ser punido pelo bem da nossa democracia. O que é que temos de mais sagrado”, concluiu.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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