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Segurança Pública cria comitê para monitorar ocorrências climáticas em MT

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) criou um grupo de trabalho para monitorar ocorrências climáticas, diante da previsão de temporais nos próximos dias em Mato Grosso. O objetivo do trabalho executado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é estabelecer um protocolo de atendimento integrado entre as forças de segurança para possíveis catástrofes como chuvas excessivas e inundações.

Depois de meses de calor intenso e recordes de temperatura, os institutos de meteorologia preveem a formação de nuvens carregadas no Centro-Oeste, que geram pancadas de chuva com raios e ventos fortes neste final de semana. Na região metropolitana de Cuiabá, Cáceres e Sul de Mato Grosso, o alerta é de chuva com força severa.

O comitê de monitoramento climático conta com o Corpo de Bombeiros, Energisa, Defesa Civil de Cuiabá e Várzea Grande, Secretaria de Mobilidade Urbana das duas cidades, e Guarda Municipal.

A coordenadora do GGI, tenente-coronel da Polícia Militar, Monalisa Furlan, explicou que a Energisa está monitorando as condições climáticas em tempo real e repassando aos órgãos de segurança, que mantém um canal de comunicação e contam também com a centralização dos acionamentos via Centro Integrado de Operações de Seguranaça Pública (Ciosp).

“Estamos atentos às mudanças do tempo e a Secretaria de Segurança Pública dará o suporte necessário às instituições que irão atuar no grupo de trabalho de maneira integrada”, afirmou.

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O diretor técnico e comercial da Energisa Mato Grosso, Fabrício Medeiros, enfatizou que a população será a principal beneficiada com a criação do comitê e a união das instituições.

“Muitas vezes, os nossos eletricistas chegam primeiro nas ocorrências, assim como há casos em que os agentes públicos de segurança fazem esse primeiro contato, por exemplo, isolando uma área onde houve uma queda de árvore, atingindo a rede elétrica. Mas isso é feito muitas vezes em um ecossistema de parceria apenas em campo. Com este comitê, o trabalho passa a ser integrado desde o atendimento do chamado até a solução do problema. E quem ganha é a sociedade mato-grossense, com melhores respostas em emergências climáticas, principalmente neste período tão crítico de calor extremo e temporais potencializados pelo El Niño”.

Segundo a comandante do Corpo de Bombeiros do 1º Comando Regional, Sheila Sebalhos, equipes extras estão estarão de plantão para ampliar a capacidade do tempo-resposta.

“O plano de operações prevê ampliação de equipes quando houver tempestades, ventanias, temporais. Vamos deixar mais bombeiros de prontidão caso necessário porque a demanda aumenta bastante durante as tempestades, principalmente com árvores caídas em vias públicas, carros, casas, fios de alta tensão energizados, explosão de transformadores e alagamentos”.

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Com a união dos órgãos, os esforços são somados em grandes ocorrências e despachados de forma organizada de acordo com a demanda. “Temos um único canal de comunicação para demandar as equipes para as ocorrências de forma coordenada, somando os esforços. Por exemplo, duas equipes não irão para a mesma ocorrência, enquanto outra poderia estar sendo atendida. Haverá uma ação coordenada para o despacho das ocorrências”.

A comandante faz um alerta a população em como se proteger. “A pessoa quando visualizar que está na iminência de incidência de chuvas e ventos, deve evitar sair de casa, principalmente em veículos. A probabilidade de queda de árvores aumenta bastante. Retirar também qualquer tipo de veículo embaixo de árvores, evitar se abrigar embaixo de árvore porque a incidência de raios aumenta nesses locais. É importante também fazer a poda preventiva de árvores nas calçadas e próximas da rede elétrica com um profissional e evitar passar com veículos em locais alagados”.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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