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OPERAÇÃO NA SAÚDE: Empresa de ex-adjunto recebeu mesmo com licitação suspensa

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A empresa LG Med Serviços Médicos Ltda, de propriedade do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, recebeu R$ 76 mil da Secretaria Municipal de Saúde mesmo com a licitação suspensa judicialmente, em 2022.

A informação consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a Operação Raio X, deflagrada na última quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

A ação apura supostas irregularidades na contratação da empresa para serviços de raio-X e ultrassonografia, no valor de R$ 2,6 milhões. Raboni e o sócio, o médico Renan de Souza Mâncio, estão entre os alvos da operação.

Conforme a decisão, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá acolheu um recurso da empresa JC Serviços e determinou a suspensão da licitação por suspeitas de direcionamento no certame.

Mesmo assim, a  LG Med Serviços Médicos Ltda continou supostamente prestando os serviços, em caráter emergencial. Ocorre que, segundo a investigação, a empresa sequer é registrada em Mato Grosso, não possuía registro de funcionários e não apresentou equipamentos de raio-X e ultrassonografia.

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“Logo, mesmo diante do decisum, determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude à licitação, os agentes públicos autorizaram que a empresa de Luis Gustavo Raboni Palma, realizasse a prestação de serviços radiológicos, com recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde”, diz trecho da decisão.

“Foram prestados serviços de radiologia pela empresa na UPA/Verdão, de 23/11/2022 a 31/12/2022, visto que a empresa Hipermed, então contratada, comunicou que não iria mais realizar seus serviços. No citado período, foram emitidas duas notas fiscais pela LG Med Serviços Médicos Ltda, que perfazem a quantia de R$ 76.079,52”, diz outro trecho da decisão.

A operação

Além do ex-adjunto e o seu sócio, também foram alvos a pregoeira Carlene de Paula Silva, o servidor da Saúde Claudio Vinícius de Arruda Gomes, a coordenadora técnica de Atenção Secundária Jocineide Neves de Santana, a secretária-adjunta de Saúde Flávia Guimarães Dias Duarte, o secretário-adjunto especial Agmar Divino Lara de Siqueira e os servidores Damião Orlando de Oliveira Lott e Adam Benevenuto de Souza.

Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.

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Além da equipe da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de unidades da Diretoria de Atividades Especiais – Gerência de Operações Especiais, DRE, Dema e Defaz.

 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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