A empresa LG Med Serviços Médicos Ltda, de propriedade do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, recebeu R$ 76 mil da Secretaria Municipal de Saúde mesmo com a licitação suspensa judicialmente, em 2022.

A informação consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a Operação Raio X, deflagrada na última quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

A ação apura supostas irregularidades na contratação da empresa para serviços de raio-X e ultrassonografia, no valor de R$ 2,6 milhões. Raboni e o sócio, o médico Renan de Souza Mâncio, estão entre os alvos da operação.

Conforme a decisão, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá acolheu um recurso da empresa JC Serviços e determinou a suspensão da licitação por suspeitas de direcionamento no certame.

Mesmo assim, a  LG Med Serviços Médicos Ltda continou supostamente prestando os serviços, em caráter emergencial. Ocorre que, segundo a investigação, a empresa sequer é registrada em Mato Grosso, não possuía registro de funcionários e não apresentou equipamentos de raio-X e ultrassonografia.

“Logo, mesmo diante do decisum, determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude à licitação, os agentes públicos autorizaram que a empresa de Luis Gustavo Raboni Palma, realizasse a prestação de serviços radiológicos, com recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde”, diz trecho da decisão.

“Foram prestados serviços de radiologia pela empresa na UPA/Verdão, de 23/11/2022 a 31/12/2022, visto que a empresa Hipermed, então contratada, comunicou que não iria mais realizar seus serviços. No citado período, foram emitidas duas notas fiscais pela LG Med Serviços Médicos Ltda, que perfazem a quantia de R$ 76.079,52”, diz outro trecho da decisão.

A operação

Além do ex-adjunto e o seu sócio, também foram alvos a pregoeira Carlene de Paula Silva, o servidor da Saúde Claudio Vinícius de Arruda Gomes, a coordenadora técnica de Atenção Secundária Jocineide Neves de Santana, a secretária-adjunta de Saúde Flávia Guimarães Dias Duarte, o secretário-adjunto especial Agmar Divino Lara de Siqueira e os servidores Damião Orlando de Oliveira Lott e Adam Benevenuto de Souza.

Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.

Além da equipe da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de unidades da Diretoria de Atividades Especiais – Gerência de Operações Especiais, DRE, Dema e Defaz.