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PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) oferece o serviço de negociação da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, por meio do aplicativo MT Cidadão, disponível para download nas lojas de aplicativo e pela plataforma online do Governo de Mato Grosso (MT.GOV).

Para a quitação de débitos de pessoa física, sejam eles tributários ou não, é necessário ter a cópia do RG e do CPF. Se o pagamento for efetuado por representação legal, o representante precisa apresentar a procuração, além dos documentos pessoais do devedor.

Já a pessoa jurídica precisa ter os seguintes documentos para quitar as dívidas pendentes: contrato social, última alteração social da empresa, RG e CPF do representante legal que consta no contrato e a procuração, caso o pagamento seja efetuado pelo representante legal

Também é possível atendimento presencial para quitar as dívidas na PGE-MT. O atendimento é realizado no prédio da Procuradoria, localizado na Av. República do Líbano, 2258, no bairro Despraiado, das 8h às 17h.

Saiba o passo a passo para negociar dívidas com o Estado pelo aplicativo MT Cidadão e pela plataforma MT.GOV

Para negociar a dívida no aplicativo MT Cidadão: Primeiro, é necessário realizar o download e, em seguida, acessar o ícone “Dívidas ativas”. Selecione a dívida desejada, confira com atenção os dados e selecione o ícone “Negociar”. Depois, escolha a opção de pagamento que desejar e confira os fatos geradores originais. Selecione a opção de parcelamento, verifique as parcelas disponíveis para o pagamento do Fundo de Aperfeiçoamento de Serviços Jurídicos do Estado (FUNJUS) e clique no botão “Próximo”.

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Em seguida, confira e atualize os dados pessoais. Leia atentamente o termo de confissão de débito, confira todas as informações inseridas e selecione a opção “Incluir Negociação”. Após confirmar a mensagem final, a negociação da dívida já estará concluída.

Para a negociação pelo do site MT.GOV: Faça o login na plataforma ou no site gov.br. Em caso de não possuir uma conta, é necessário realizar o cadastro, preenchendo os campos obrigatórios. Feito esse procedimento, acesse o ícone “Dívidas Ativas” e selecione a dívida desejada. Confira com atenção os dados, selecione o ícone “Negociar” e escolha a opção de pagamento de sua preferência.

Logo após, confira os fatos geradores originais e selecione a opção de parcelamento. Verifique as parcelas disponíveis para o pagamento do Fundo de Aperfeiçoamento de Serviços Jurídicos do Estado (FUNJUS) e clique no botão “Próximo”. Confira e atualize os dados pessoais. Leia atentamente o termo de confissão de débito, confira todas as informações inseridas, selecione a opção “Incluir Negociação” e pronto, sua dívida já estará negociada.

Em caso de dúvidas sobre o processo de negociação online, entre em contato pelo e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, ou pelos telefones: (65) 3613-0817/ (65) 3613-0818/ (65) 3613-0829/ (65) 3613-0831. A PGE também atende pelos números de WhatsApp: (65) 99243-6157 e (65) 99246-8705.

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“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

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Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

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Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

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